Fotos: Divulgação/PMC
A prefeitura de Caraguatatuba realizou no último feriado uma ação nas praias do município para evitar o comercio irregular de ambulantes no município. A fiscalização agiu principalmente nas praias Martim de Sá, Prainha, Massaguaçú e, nas margens das rodovias dos Tamoios e Rio/Santos. A operação contou com 13 fiscais e teve o apoio o apoio da Polícia Militar.
Segundo a coordenadora da Fiscalização do Comércio de Caraguatatuba, Maria Amélia do Carmo Santos, durante a ação não foram apreendidas mercadorias. Segundo ela, dessa vez, o objetivo foi conscientizar os comerciantes clandestinos da ação irregular e orientar da ilegalidade. “Deixamos claro que caso haja reincidência iremos apreender as mercadorias”, afirmou a coordenadora.
Em caso de produtos apreendidos, conforme a fiscalização, os infratores têm que pagar uma multa de 200 VRM’s (Valor de Referência do Município/ 1 VRM = R$ 3,29), equivalente a R$ 658,00, mais a taxa de apreensão de R$ 98,50, para cada unidade apreendida. O prazo para recorrer da penalidade é de 10 dias.
Caso não haja manifestação do infrator, o material apreendido é encaminhado para o Fundo Social de Solidariedade. Os produtos em bom estado, como frutas, são doados para entidades assistenciais. As bebidas e alimentos perecíveis apreendidos são inutilizados.
O setor de Fiscalização do Comércio da Secretaria da Fazenda está localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. As denúncias podem ser feitas nos telefones (12) 3897-8127 e 3897-8118. O horário de atendimento ao público é das 9h às 16h30. Os telefones de plantão nos finais de semana e feriados são (12) 7813-8906 e 7813-8894.
