Fotos: Claudio Gomes / PMC
A Prefeitura de Caraguatatuba inaugura no dia 18 de dezembro (segunda-feira), mais um equipamento de grande importância à população. A Região Sul da cidade irá receber um novo Conselho Tutelar, órgão que protege os direitos das crianças e adolescentes. A cerimônia será às 16h, no bairro Travessão.
O município já possui um Conselho Tutelar no bairro Jardim Jaqueira, mas devido o aumento da demanda foi necessário a criação de mais uma unidade, já que 70% dos casos são referenciados da Região Sul.
A coordenadora do Conselho Tutelar de Caraguatatuba, Ednea Dutra, destaca que criar mais uma unidade vai proporcionar a prestação de serviço de mais qualidade, atendendo toda a legislação da criança e do adolescente, e assim otimizar o trabalho naquela área.
O secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Jonas Fontes, ressalta que, a nova unidade é um avanço para o município, pois o primeiro conselho estava sobrecarregado e o novo espaço irá somar muito na efetivação das Políticas Públicas com crianças e adolescentes.
A nova casa será composta por cinco conselheiros suplentes, aprovados no processo seletivo realizado em 2015. Os novos profissionais foram capacitados em agosto deste ano, com curso custeado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
O Conselho Tutelar é o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento dos direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Cada Conselho é formado por cinco membros, escolhidos pela comunidade para um mandato de quatro anos.
Os conselheiros são responsáveis por fazer valer os direitos das crianças e dos adolescentes e dar encaminhamento adequado para a solução dos problemas. Qualquer cidadão pode acionar o conselho tutelar e fazer uma denúncia anônima, por meio do Disque 100.
As escolas também devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo os alunos; reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, bem como elevados níveis de repetência.
A nova unidade será instalada na Rua Caraguatatuba, 293 – Travessão, telefone (12) 3887-1602. Horário de atendimento, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.
Serviço
Inauguração dia 18/12, às 16h
Endereço: Rua Caraguatatuba, 293 – Travessão
Telefone: (12) 3887-1602
