Na noite desta terça-feira, a Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou por unanimidade durante a 25ª sessão ordinária do ano, o projeto de lei 046/19, de Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia), que dispõe sobre a implantação de um Hemonúcleo – Banco de Sangue, e dá outras providências.
O objetivo da proposta é suprir a demanda das unidades hospitalares do município e das cidades vizinhas. Se sancionado pelo Executivo, o Hemonúcleo deverá promover campanhas para captação de doadores e a conscientização da comunidade sobre a importância de doar sangue.
O projeto diz ainda que o Poder Público e a coordenação do Hemonúcleo poderão celebrar convênios com instituições ou empresas públicas e privadas para a instalação de postos fixos de doação de sangue e ainda criar o serviço de coleta com equipes móveis.
Carlinhos da Farmácia, Presidente da Câmara e autor da proposta, ressalta que o Executivo deve antever os problemas e se organizar para que se atenda a demanda da sociedade. “Em breve receberemos o Hospital Regional e precisamos dispor de sangue para as cirurgias, além de dispor do material para atendimentos nos serviços de emergência. Sabemos que este serviço é regido pela biossegurança, pela qualidade e reprodutibilidade dos resultados, além de garantir que os procedimentos apresentam total rastreabilidade graças a um sistema informatizado”, diz um trecho da justificativa do projeto.
Os Vereadores aprovaram na sessão o projeto de lei 041/19, do Poder Executivo, que altera parcialmente a Lei Municipal n° 1.018, de 04 de junho de 2003, que dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal da Saúde no Município de Caraguatatuba. Em 2012 a resolução 453 foi editada pelo Ministério da Saúde, a qual aprovou novas diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos Municipais de Saúde, mas até o momento a Lei Municipal de Caraguatatuba não foi modificada.
Na pauta, também foi aprovado o projeto de lei 042/19, do Executivo, que dispõe sobre a criação de novas vagas de cargos previstos no quadro permanente de Servidores do Município de Caraguatatuba. Segundo a justificativa da proposta, a cidade vem crescendo e, consequentemente, há o aumento da demanda na prestação de serviços públicos aos usuários, exigindo a criação de novas vagas para preenchimento de diversos cargos do quadro permanente de servidores da Administração Municipal. No caso da proposta em questão, o aumento de vagas pretendido refere-se aos os cargos efetivos de Fonoaudiólogo, Motorista II, Psicólogo, Técnico de Enfermagem e Topógrafo, em relação aos quais as Secretarias Municipais de lotação identificaram a necessidade de elevação de seu quantitativo, para adequada e eficiente prestação dos serviços públicos municipais.
Os Parlamentares também foram favoráveis ao projeto de lei 047/19, que dispõe sobre a autorização para criação de dotações orçamentárias específicas e para a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município no exercício de 2019.
A propositura, de autoria do Poder Executivo, visa a obtenção de autorização para a criação de dotações orçamentárias específicas no orçamento do Município do exercício de 2019, aprovado pela Lei Municipal nº 2.455, de 30 de novembro de 2018, no que tange ao código 10-Secretaria Municipal de Educação, Unidade 03 – Ensino Fundamental, Função 12 – Educação, Subfunção 362-Ensino Médio, Programa 0150 – Melhoria na Qualidade do Ensino para Formação do Indivíduo, Ação 2312 – Convênio Transporte Estado – Ensino Médio, com a finalidade de atender ao aditamento do Convênio 0458/0045/2016, com a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, cujo objetivo é auxiliar a manutenção do Programa de Transporte de Alunos nos termos do Decreto nº 48.631, de 11-05-2004, Resolução SE nº 27, de 09-05-2011 e Resolução SE nº 28, de 12-05-2011, o qual propõe-se o auxílio ao transporte de alunos matriculados na rede estadual de ensino. Esclarece-se que, conforme o plano de trabalho do mencionado convênio, os valores repassados pela Secretaria de Educação do Estado devem ser utilizados na manutenção da frota empregada no transporte de alunos e para pagamento de contratação de pessoa jurídica prestadora de serviços e/ou pessoas físicas (profissionais autônomos) e ainda material de consumo, sendo necessária a criação de dotações específicas para atender as duas últimas despesas.
O último projeto da pauta, projeto de lei 048/19, do Executivo, também foi aprovado. A proposta dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de Agente Social e dá outras providências. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, há a necessidade de a Administração Pública ter, no Quadro Permanente dos Servidores Municipais, o cargo de Agente Social, para desempenhar atividades que visem garantir a atenção, a defesa e a proteção às pessoas em situação de risco pessoal e social, especialmente em ações de redução de danos junto a usuários de álcool, crack e outras drogas, com seu acompanhamento, com a dispensação de insumos de proteção à saúde e o seu encaminhamento para a Rede de Saúde, inclusive com a finalidade de prevenção de novos casos de HIV/AIDS, hepatites e outras doenças sexualmente transmissíveis (DST’s).
Requerimentos aprovados na 25ª sessão ordinária de 2019
Requerimento nº 181/19 – Ver Fernando Augusto da Silva Ferreira – Requer ao Executivo informações sobre a obra de infraestrutura – perenização de ruas no Bairro Rio Marinas.
Requerimento nº 182/19 – Ver Fernando Augusto da Silva Ferreira – Requer ao Executivo informações sobre a ligação de luz e da rede de água no Loteamento Rio Marinas, no Bairro Morro do Algodão.
Requerimento nº 183/19 – Ver Fernando Augusto da Silva Ferreira – Requer ao Executivo o envio de cópia do contrato firmado entre a municipalidade e a empresa J.A.A. Soluções.
Requerimento nº 184/19 – Ver Fernando Augusto da Silva Ferreira – Requer ao Executivo informações sobre o número de funcionários públicos comissionados na atual administração.
Requerimento nº 185/19 – Ver Fernando Augusto da Silva Ferreira – Requer ao Executivo o envio de cópia do contrato firmado entre a municipalidade e a empresa Rieira Empreendimentos e Administração Ltda.
Requerimento nº 186/19 – Ver Evandro do Nascimento – Requer ao Executivo informações visando a construção de ciclovia na Av Marechal Floriano Peixoto.
Requerimento nº 187/19 – Ver Evandro do Nascimento – Requer ao Executivo informações sobre a implantação do Conselho Municipal de Trânsito em nosso município.
Requerimento nº 188/19 – Ver Valmir Tavares – Requer ao Executivo informações visando melhorias na ciclovia, trecho que compreende o Hospital São Camilo até a entrada do Bairro Olaria.
Requerimento nº 189/19 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Requer ao Executivo informações sobre a pavimentação na Rua Alta Tensão, no Bairro Perequê Mirim.
Requerimento nº 190/19 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Requer ao Executivo informações visando o recapeamento e iluminação pública na Av Aba de Dentro, Bairro Jaraguá.
Requerimento nº 191/19 – Ver Evandro do Nascimento – Requer ao Executivo informações com relação à implantação de Escola Pública Inclusiva de Surf.
Requerimento nº 192/19 – Ver Evandro do Nascimento – Requer ao Executivo informações objetivando desassoreamento do Rio Santo Antônio, bem como a sua preservação.
Requerimento nº 193/19 – Ver Evandro do Nascimento – Requer ao Executivo informações sobre a implantação do símbolo municipal do autismo em placas de atendimento prioritário.
Requerimento nº 194/19 – Ver Elizeu Onofre da Silva – Requer ao Executivo informações sobre a demanda de medicação de alto custo.
Requerimento nº 195/19 – Ver Dennis da Silva Guerra – Requer ao Executivo informações sobre término da canalização do córrego da Rua Cotovia, no bairro Gaivota.
