A Prefeitura de São Sebastião vai entregar 50 matrículas de imóveis aos moradores do Canto do Mar e Jaraguá, na Costa Norte, que foram realocados de uma área de risco geológico da Vila Queiroz Galvão, localizada em Juquehy, em 2014, pela antiga administração. A entrega será neste sábado (14), às 10h, na sede do Projeto Garoçá, no Jaraguá.
Em fevereiro deste ano, a Prefeitura doou os títulos de propriedade de imóveis aos moradores e, de acordo com a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), a doação foi possível por meio da elaboração da lei complementar nº 235/2019, que autoriza a concessão de áreas de interesse social aos contemplados no programa Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
Ainda segundo a SEHAB outros trabalhos tiveram de ser realizados, como a regularização fundiária, o desmembramento de três matrículas do loteamento Balneário Turístico da Enseada em individuais para cada lote e áreas para equipamentos comunitários, e a viabilização da aprovação de projetos das plantas e ‘habite-se’ das moradias, as quais estão averbadas nos registros a serem entregues.
Regularização Fundiária
Em um ano e cinco meses, cinco núcleos foram regularizados, o que beneficiou mais de mil famílias. Atualmente 20 núcleos estão com processo em andamento e 10 em fase de contratação dos serviços de topografia para regularização fundiária.
Serviço: Entrega de matrículas para moradores do Canto do Mar e Jaraguá
Data: 14 de setembro
Horário: 10h
Local: Projeto Garocá – Rua Camões Couto Magalhães, 48 – Jaraguá
