A Câmara encaminhou o Projeto de Lei 94/2019 ao Executivo após aprovação em Sessão Plenária. A propositura visa o desconto no IPTU para os donos de imóveis residenciais e comerciais que possuam sistema de geração de energia solar fotovoltaica ou sistema de aquecimento solar de água.
O autor do PL, Vereador Luiz Paladino (PSB) explicou que essa medida visa incentivar os munícipes a reduzirem os gastos com energia. “O que estou propondo aqui é uma modificação, dando descontos para quem faz isso na sua casa e no comércio. Tem que ter benefício, uma contrapartida para quem faz isso: placa solar, aquecimento de água, tratamento de esgoto”, enfatizou.
O parlamentar tem apresentado diferentes projetos voltados para o Meio Ambiente e sustentabilidade. “Temos que premiar quem ajuda o meio ambiente, é dessa forma que vamos conseguir incentivar as pessoas. Hoje já temos financiamento pelo BNDES para compra de placas fotovoltaicas. Antigamente era muito caro, hoje vale a pena”, explicou.
Essa medida favorece também todos que cumprem a Lei 571/2008 sobre a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar em edificações do município. Caso o Projeto de Lei atual seja sancionado pelo Executivo, todos que possuem o sistema em atenção à legislação municipal também poderá se beneficiar.
Foto: Kate dos Santos/CMI
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Danielle Santana
Assessora de Imprensa
