A Prefeitura de Caraguatatuba informa que, conforme Deliberação nº 5 de 27 de março de 2020 do Comitê Administrativo Extraordinário COVID-19 do Governo do Estado de São Paulo, as casas de materiais para construção estão fora da quarentena.
Estes estabelecimentos foram definidos como essenciais pelo decreto estadual assinado pelo governador de São Paulo, João Dória.
Pelo decreto, foram definidos como serviços essenciais os serviços de saúde: hospitais, clínicas, farmácias, lavanderias e serviços de limpeza e hotéis; alimentação: supermercados e congêneres, bem como os serviços de entrega (“delivery”) de bares, restaurantes e padarias; abastecimento: transportadoras, postos de combustíveis e derivados, armazéns, oficinas de veículos automotores e bancas de jornal; segurança: serviços de segurança privada; comunicação social: meios de comunicação social, inclusive eletrônica, executada por empresas jornalísticas e de radiofusão sonora e de sons e imagens.
Segundo o documento, fica suspenso o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, especialmente em casas noturnas, “shopping centers”, galerias e estabelecimentos congêneres, academias e centros de ginástica, ressalvadas as atividades internas; o consumo local em bares, restaurantes e padarias, sem prejuízo ao delivery.