O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba (CMDCA) publicou na edição n.º 381 do Diário Oficial desta segunda-feira (28), a Resolução Nº 16, que dispõe sobre a unificação temporária das sedes do Conselho Tutelar de Caraguatatuba, novo horário de expediente, entre outras providências.
A alteração se fez necessária devido ao número insuficiente de conselheiros ativos no município que, por legislação, deve ser de cinco membros em cada sede. Todos os suplentes habilitados já foram convocados e, devido à pandemia e ao período eleitoral, não é possível a realização de novo processo seletivo no momento.
A presidente do CMDCA, Cintia Alves, informa que, após as eleições municipais, um novo processo seletivo será aberto, para vagas de conselheiros titulares e suplentes.
Com a unificação, os atendimentos à população passam a ser realizados apenas na sede Centro. A sede da região Sul (Rua Caraguatatuba, 293, Travessão) terá os atendimentos suspensos pelo prazo de vigência da Resolução (7 meses).
O Conselho Tutelar de Caraguatatuba, sede Centro, fica localizado à Rua Olímpio José de Oliveira, 79, Jardim Jaqueira. Os atendimentos presenciais são realizados das 9h às 14h.
