Os Certificados de Dispensa de Incorporação do Serviço Militar (certificado de reservista) estão disponíveis de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h, na Junta de Serviço Militar de Caraguatatuba, no Sumaré. O Ministério da Defesa enviará um aviso no e-mail do adolescente ou ele pode ser informar sobre a chegada do reservista no telefone (12) 3882-6006 ou pelo e-mail jsm077@gmail.com.
Os jovens precisam apresentar um documento oficial com foto no momento da solicitação. O prazo máximo para buscar os certificados de reservista é de 90 dias. Após esse período, os documentos esquecidos são incinerados e será necessário requerer uma 2ª via.
Ao todo, 1.150 jovens de Caraguatatuba do sexo masculino, nascidos em 2002, fizeram o alistamento militar online entre os dias 6 de janeiro e 30 de setembro. Todo brasileiro do sexo masculino que completa 18 anos é obrigado a se alistar nas Forças Armadas. Dos 1.150 alistados, 20 jovens estão em fase de seleção e incorporação na Marinha do Brasil.
O alistamento militar obrigatório terminaria no dia 30 de junho, como ocorre anualmente, mas o prazo foi prorrogado para 30 de setembro devido ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. Em 2020, a cerimônia de Compromisso à Bandeira Nacional (juramento) não foi realizada no Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (Cemug), em razão das medidas de distanciamento social para conter o avanço da doença provocada pelo novo coronavírus.
Quem nasceu antes de 2002 e ainda não fez o alistamento, tem o ano inteiro para procurar a Junta de Serviço Militar, no Sumaré (utilizando máscara conforme os Decretos Municipal nº 1.249, de 28 de abril de 2020, e Estadual nº 64.959, de 4 de maio de 2020) ou se cadastrando no site https://www.alistamento.eb.mil.br/alistamento.action (clicando no link alistamento militar). O internauta será direcionado para uma página, onde ele terá que criar uma conta gov.br para acessar os serviços digitais do governo. É necessário pagar a multa de R$ 4,65 (reajustada trimestralmente) para cada ano de atraso no alistamento.
O brasileiro que não se alistar no prazo previsto estará em débito com o Serviço Militar e não poderá obter passaporte ou prorrogação de sua validade; ingressar como funcionário, empregado ou associado em – instituição, empresa ou associação oficial; assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios; prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino.
Também não poderá obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão; inscrever-se em concurso para provimento de cargo público; exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; e receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.
As mulheres e os eclesiásticos estão isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz (Artigo 143 da Constituição Federal), mas quem quiser seguir carreira nas Forças Armadas tem a opção de inscrever nos concursos públicos das escolas militares (http://www.eb.mil.br/web/ingresso/militar-de-carreira; https://www.marinha.mil.br/sspm/; e http://fab.mil.br/ingresso).
A Junta de Serviço Militar de Caraguatatuba fica na Rua Taubaté, 520 – Sumaré. Mais informações pelo telefone (12) 3882-6006 (dias úteis) e pelo e-mail jsm077@gmail.com. O atendimento é das 9h às 12h, de segunda a sexta-feira.
