O Procon da Prefeitura de Caraguatatuba divulgou a lista de empresas com reclamações fundamentadas e não atendidas, atendidas e encerradas, bem como não resolvidas pelos fornecedores em 2020 no município. O relatório, com 412 ocorrências dos mais diversos produtos e serviços, foi publicado no Diário Oficial do Município (Edital 445) da quarta-feira (6/1).
#PraCegoVer: Consumidor sendo atendida por funcionária do Procon da Prefeitura de Caraguatatuba (Foto: Divulgação/PMC)
As Reclamações Fundamentadas são demandas não solucionadas em fase preliminar que seguiram para uma segunda etapa de conciliação, com a abertura de processo administrativo.
As queixas relacionadas aos vícios e atrasos de produtos, bens duráveis ou não, somaram 34,9% no ranking do Procon de Caraguatatuba e da Fundação Procon/SP, no município; seguido pelos assuntos financeiros, como cobranças indevidas, com 27,56%; serviços privados, relativos a má prestação de telefonia, internet, educação e consertos em geral, com 17,33%; fornecimento adequado de água, energia elétrica, telefonia fixa e telefonia móvel, considerados serviços essenciais, com 15,63% das reclamações; e relativas aos planos de saúde, como falta de cobertura de procedimentos, exames, cirurgias e valores cobrados, totalizaram 5,4% em 2020.
As empresas citadas no relatório têm o prazo de 15 dias (até 27 de janeiro 2021/ conforme a Lei nº 10.177/1998, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual), a partir da data da publicação no Diário Oficial do Município para apresentarem recurso na Assessoria de Controle e Processos da Fundação Procon/SP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O endereço é Rua Barra Funda, 930 – Barra Funda/São Paulo (4º andar, Sala 406).
Reclamação
Para o registro da reclamação, o consumidor deve comparecer ao órgão pessoalmente ou por meio de terceiros, com uma procuração. É preciso apresentar RG, CPF e toda documentação pertinente à reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, comprovante de pagamento e outros.
O atendimento ao público do Procon de Caraguatatuba é de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h. O prédio fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, 908 – Centro. Mais informações pelo telefone (12) 3897-8282 ou pelo procon@caraguatatuba.sp.gov.br
