A Lei Maria da Penha (n. 11.340/2006) completa neste sábado (7), 15 de anos de criação. Foi sancionada para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Antes de existir, a violência era tratada como crime de menor potencial e as penas reduzidas ao pagamento de cestas básicas ou trabalhos comunitários.
#PraCegoVer: Foto da Maria da Penha sorrindo e usando óculos (Foto: www.institutomariadapenha.org.br)
A Campanha ‘Agosto Lilás’ vem para reforçar a existência da Lei Maria da Penha e dar ampla divulgação sobre esse direito às mulheres, ressaltando os serviços de atendimento deste público e os meios de denúncia.
Afinal, quem é Maria da Penha? De acordo com sua biografia contada no site do Instituto Maria da Penha, ela nasceu em Fortaleza (CE), em 1945 e se formou em 1966, em farmácia bioquímica. Conheceu seu então marido colombiano em 1974, que demonstrava ser muito amável, educado e solidário com todos à sua volta. Casaram em 1976 e tiveram três filhas. Foi quando tudo mudou.
Em 1983, Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por parte do marido, sendo atingida com um tiro nas costas, enquanto dormia, ficando paraplégica.
Enquanto estava internada, o marido declarou à polícia que tinha ocorrido uma tentativa de assalto. Quatro meses depois, quando voltou para casa, ele a manteve em cárcere privado durante 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.
O primeiro julgamento ocorreu em 1991, oito anos após o crime. O agressor foi sentenciado a 15 anos de prisão, mas, devido aos recursos, saiu em liberdade. Neste momento, Maria da Penha resolveu escreveu o livro ‘Sobrevivi… posso contar’, com o relato de sua história e os andamentos do processo contra Marco Antonio.
Em 1996, seu ex-marido foi condenado a 10 anos e seis meses de prisão, porém a defesa alegou irregularidades processuais e, mais uma vez a sentença não foi cumprida. Após várias lutas, em 2001, o Estado brasileiro foi responsabilizado por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras.
A história de Maria da Penha significava mais do que um caso isolado: era um exemplo do que ocorria no Brasil sem que os agressores fossem punidos. Era preciso tratar o caso como uma violência contra a mulher em razão do seu gênero, ou seja, ser mulher reforça não só o padrão recorrente desse tipo de violência, mas também acentua a impunidade dos agressores.
Em entrevista ao seu Instituto, Maria da Penha fala às mulheres “Sabemos que sair de um ciclo de violência é um processo difícil e doloroso, mas não estamos mais sozinhas. Não precisamos mais sofrer durante anos em silêncio, suportando todos os tipos de violência dentro do nosso próprio lar, lugar onde deveríamos ser acolhidas e amparadas. Eu nunca imaginei que a minha luta, que começou com muita dor e sofrimento, chegasse aonde chegou. Ter o meu nome batizando uma lei que pode salvar vidas e proporcionar novos recomeços a milhares de mulheres é, para mim, uma honra, mas também uma grande responsabilidade; por isso, não me permito parar. Tenho consciência da minha missão, e a minha vida é toda dedicada a essa causa. Seguimos unidas”.
Denúncias
Para denunciar qualquer ato de violência contra a mulher, ligue 180. Esse número é gratuito, confidencial (anônimo) e funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, e pode ser acionado de qualquer lugar do Brasil.
Serviço:
– CIAM – Avenida Cuiabá, 400 – Indaiá (próximo ao AME)
Telefone: 3883-9908
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 15h
– Delegacia de Defesa da Mulher – Av. Maranhão, 341 – Jardim Primavera
Telefone: 3882-3242
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h
