O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba (CMDCA) convoca a sociedade civil organizada para o processo de eleição dos membros titulares e suplentes representantes dos diversos segmentos da sociedade civil envolvidos no atendimento, defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente para compor a Gestão 2022 a 2024.
#PraCegoVer: Homem de camisa branca e casaco preto está dentro de uma sala de aula, com estante cheia de livros ao fundo, ele coloca papel dentro da urna, que está colocada entre duas carteiras azuis (Foto: Arquivo/PMC)
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é órgão deliberativo e controlador das ações em todos os níveis, assegurada à participação popular paritária por meio de organizações representativas; além de ser órgão fiscalizador da política de garantia de direitos da criança e do adolescente no município e é composto paritariamente entre representantes do governo e a da sociedade civil.
O mandato dos conselheiros é de dois anos e, antes de eleger-se, o candidato deve estar ciente das responsabilidades do conselheiro de direito assim como ter disponibilidade para participação na agenda de atividades do conselho.
Este conselho é paritário composto por 10 membros titulares, e seus respectivos suplentes, representantes do poder executivo municipal, indicados pelas secretarias das pastas dentre as áreas das políticas sociais ligadas à criança e ao adolescente; e 10 membros titulares, e seus respectivos suplentes, representantes da sociedade civil organizada ligada à área de garantia de direitos da criança e do adolescente,
As inscrições estão abertas desde o dia 21 de março e devem ser feitas pessoalmente até o próximo dia 14 de abril na Sede do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Caraguatatuba das 8h às 12h e das 14h às 16h30.
Confira aqui o edital na íntegra com todos os segmentos que têm direito à representatividade no CMDCA, documentos necessários para a inscrição e demais informações.
Serviço:
Sede do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Caraguatatuba.
Endereço: Avenida Rio Grande do Sul, 325, Jardim Primavera
Secretaria de Comunicação Social – 04/04/2022
