A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi), em parceria com o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência realizou nessa quinta-feira (8), o 9º Fórum da Pessoa com Deficiência. O tema escolhido foi “Superar Barreiras para garantir a inclusão”.
O evento teve o objetivo de debater e discutir o capacitismo, que é o preconceito contra pessoas com deficiência (PcD), inclusão e políticas públicas para esse segmento da população.
O secretário da Sepedi, Amauri Toledo, abriu o Fórum ressaltando que a atitude capacitista em relação às pessoas com deficiência (PcD), retiram delas a própria capacidade e aptidão de realizar tarefas e alcançar a independência. Aproveitou a oportunidade para apresentar aos presentes todos os serviços realizados pela Sepedi. “É preciso combater e superar o preconceito para construirmos uma sociedade, verdadeiramente, inclusiva”, afirmou.
O presidente da Câmara Municipal, Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato Aguilar) exaltou a importância da realização do Fórum como um momento importante para troca de ideias sobre o combate ao capacitismo e inclusão da pessoa com deficiência. “Todas as pessoas têm competências. É importante que reconheçamos as competências das pessoas com deficiência para que elas possam contribuir da melhor forma socialmente e serem valorizadas”, disse.
As convidadas para conduzir o tema “Superar barreiras para garantir inclusão”, foram a presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de Lorena (Cmdpd), Solange Bertolini e a fisioterapeuta Leovigilda César, profissional da UNIR-Unidade Integrada de Reabilitação (UNIR) da Secretaria Municipal de Ubatuba desde 1998, coordenadora da Unidade Integrada de Reabilitação e coordenadora Equipe Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) de Ubatuba.
Bertolini iniciou contando um pouco da própria história. Natural de Curitiba (PR), aos sete meses de vida teve poliomielite, e, desde então, convive com a deficiência.
“Minha família me preparou para viver, normalmente, independente da minha deficiência. Frequentei a escola, a faculdade, casei, tive uma filha e sou muito bem resolvida com a minha deficiência”, contou.
De acordo com Solange, é justamente quando a pessoa não se aceita como é e se depara com pessoas ignorantes, que não têm empatia, não têm conhecimentos das deficiências, essas pessoas acabam por se isolar e preferem não participar da vida social.
“Vim de uma cidade 90% acessível (Curitiba) e estou em Lorena há 12 anos, uma realidade completamente diferente. Por me deparar com várias situações, decidi atuar para mudar a comunidade onde vivo, em relação às pessoas com deficiência, no combate ao capacitismo e disseminar a inclusão. Por exemplo, um cadeirante deixa de ter chance em uma empresa, quando bastaria apenas mudar a disposição do mobiliário para que ele pudesse desenvolver perfeitamente o trabalho. O maior desafio da PcD é que o outro olhe para ela, além da deficiência. Para isso as pessoas precisam deixar de olhar para o próprio umbigo e enxergar o outro, com suas capacidades, qualidades e limitações”, afirmou.
Em seguida, a fisioterapeuta, Leovigilda César, abordou a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), Lei nº 13.146/2015, que tem por objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Também sobre o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, (Decreto 7.612, de 17 de novembro de 2011) que ressalta o compromisso do Brasil com as prerrogativas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, ratificada pelo nosso país com equivalência de emenda constitucional.
Elaborado com a participação de mais de 15 ministérios e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), o Plano Viver sem Limite envolve todos os entes federados e previa um investimento total no valor de R$ 7,6 bilhões até 2014.
“Esse investimento nesse montante não ocorreu e é por ele que temos que nos mobilizar e exigir do Governo Federal. O Plano Viver sem Limites é muito bom e está esvaziado, sem verbas destinadas. Para superar o capacitismo precisamos de financiamento e temos que lutar por ele”, ressaltou.
O Plano Viver sem Limite contempla o acesso a Educação, implantação de sala de recursos multifuncionais nas escolas, escola acessível, transporte escolar acessível, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), acessibilidade na Educação Superior, educação bilíngue (Libras), formação de professores e tradutores de intérpretes em Língua Brasileira de Sinais, inclusão social, inclusão no trabalho, residências inclusivas, implantação de serviços de Centro Dia para PcD, centros tecnológicos de cães-guia, programa nacional de tecnologia assistiva, crédito facilitado para adquirir tecnologia assistiva, atenção à saúde, identificação e intervenção precoce de deficiências, diretrizes terapêuticas, centros especializados de habilitação e reabilitação, atenção odontologia a PcD, entre outras questões, primordiais para a qualidade de vida e inclusão das pessoas com deficiência.
Um dos inscritos no 9º Fórum, Miguel Jacob, é conselheiro de Saúde em Pindamonhangaba. “O evento foi excelente. Desde 1988 sou atuante nas conferências de saúde, nas discussões sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). Todos nós dependemos do SUS, em algum momento da vida. Se a gente não participa, não tem como cobrar”, destacou.
Outra participante, a agente de desenvolvimento infantil (ADI), da EMEF João Benedito Marcondes, no bairro Barranco Alto, Maíra de Brito, disse que na escola onde trabalha há muitos alunos com deficiência. “Essa foi uma ótima oportunidade de adquirir mais conhecimentos sobre o assunto. Nós, na escola, trabalhamos para que nossos alunos tenham a melhor inclusão para o desenvolvimento pleno das suas capacidades”, afirmou.