Além de serem uma obrigatoriedade da Lei de Orçamento e Constituição Federal, as audiências públicas são a oportunidade da participação popular na elaboração das peças orçamentárias, promovendo a cidadania.
É através das audiências que a população ajuda a Prefeitura a entender e ordenar as demandas necessárias para elaboração das políticas públicas.
Essas demandas são levadas ao Prefeito e aos Gestores de cada Secretaria Municipal, para que sejam planejadas e realizadas ações que atendam as necessidades da população.
Desta forma, e considerando também a transparência da gestão fiscal, a Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, através da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, convida a todos os munícipes a participar das Audiências Públicas para Elaboração do Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual – LOA 2024.
As audiências acontecerão de forma presencial, sempre às 19h, nas datas e locais abaixo citados:
Dia 12/09 – EMEF Profª Antonia Antunes Arouca, situada na R. Italia Baffi Magni, nº 581 – Massaguaçú;
Dia 13/09 – EMEI/EMEF Alaor Xavier Junqueira, na R. José Maria Ferreira dos Santos, nº 381 – Travessão;
Dia 14/09 – EMEF Dr. Carlos de Almeida Rodrigues, na Av. Pernambuco, nº 1.101 – Indaiá.
A participação também pode ser eletrônica até 18/09/2023 e você pode acessar o material disponível e enviar sugestões de onde você estiver!
Link do material: Audiência Eletrônica LOA 2024
Link do Formulário: https://forms.gle/c2wbGMowmvqjAbC39
Participe! Convide um amigo, o vizinho! Venha nos ajudar a construir, cada vez mais, uma cidade que cresce para todos! Esperamos vocês!
