A Câmara Municipal de Caraguatatuba promove nesta quarta-feira (30), às 18horas, a segunda audiência pública para discussão e explanação do projeto de lei nº 46/24 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a atualização do Plano Municipal de Cultura de Caraguatatuba, instituído pela Lei Municipal nº 2.484/2019 e dá outras providências.
Já na quinta-feira (31), o Legislativo Municipal também promove a primeira, de duas audiências públicas referentes ao Projeto de Lei nº 58/24 que dispõe sobre alteração parcial da Lei Municipal nº 2.348, de 05 de julho de 2017, sobre o plano de amortização do déficit atuarial do regime próprio de previdência social do município de Caraguatatuba.
Os projetos, bem como o formulário para registro de questionamentos ou sugestões que deverão ser lidos no plenário da Câmara Municipal encontram-se disponíveis na íntegra no site oficial da Câmara Municipal www.camaracaragua.sp.gov.br.
As audiências podem ser acompanhadas presencialmente, no plenário do Legislativo (Av. Frei Pacífico Wagner, 830, Centro) ou, Ao Vivo, pela TV Câmara Caraguatatuba no Youtube @TVCâmaraCaraguatatuba e também no site oficial do Legislativo.
