Rio Juqueriquerê na região do Morro do Algodão, local onde há constantes enchentes

Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão da última semana um projeto de lei, de autoria do vereador Aurimar Mansano (PTB), que dispõe sobre a política municipal e combate a enchentes no Morro do Algodão e adjacências. O projeto entrou na pauta após a apresentação do requerimento de urgência especial contendo 10 assinaturas.

De acordo com o projeto, em seu artigo 2º, o combate ao acúmulo de águas pluviais basicamente consistirá na dragagem e desassoreamento do leito do Rio Juqueriquerê, sempre que estudos técnicos e licenciamentos ambientais o determinarem e execução de obras de escoamento das águas excedentes, que serão acionados tão logo se atinja o nível preestabelecido pelo índice pluviométrico. Além disso, fica autorizada a municipalidade construir uma ou mais galerias ligando as águas do Rio Juqueriquerê.

Ainda pelo projeto, orientações técnicas apontarão a necessidade ou não de construção de diques na extremidade do rio em contato com o oceano.

Está previsto também no projeto a construção de canais esparsos para o escoamento de água, o quanto bastarem, conforme apontado por estudos técnicos e de licenciamentos ambientais.

“Temos visto grandes enchentes naquela região. Não podemos deixar as famílias sofrendo. A população não quer um favorzinho. Ou seja, enche de água as residências e chegam doações. A população quer segurança, por isso propomos o estudo e consequentemente o desassoreamento do rio”, disse o parlamentar.

Na justificativa apresentada no projeto, Aurimar Mansano disse ser de extrema necessidade a elaboração de propostas que disciplinem as atividades a serem adotadas na prevenção e no combate as inundações.

“O projeto de lei ora proposto, além da execução de obras e da proibição de construções ao longo da galeria, cria a política de prevenção e combate às inundações em situação de emergência. O maior objetivo é o de procurar evitar as inundações que causam desastres, muitas vezes irreversíveis a nossa população. Se é previsível a ocorrência de fenômenos naturais com antecedência, é nosso dever criar políticas públicas que minimizem as consequências, evitando o absurdo que se configura em perder vidas nos dias de hoje”, explicou.

Ciente de que o projeto pode ser considerado vício de iniciativa, o parlamentar já conversou com o Executivo sobre o assunto.

“Já conversei com o prefeito e ele me alertou sobre essa questão, por isso sugeriu que eu procurasse um deputado a fim de buscar verbas para o projeto. Estou conversando com deputados, mas nesta hora muitos somem, só aparecem na cidade em época de eleição”, salientou Mansano.

Vale lembrar que consta também no projeto aprovado que fica a Prefeitura autorizada a proceder quantas expropriações forem necessárias a fim de adquirir a titularidade da área descrita, bem assim a fazer transferências de rubricas orçamentárias ou a criar créditos extraordinários, com seus consequentes reflexos no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e orçamento municipal.