O Conselho Municipal de Saúde e a Secretaria de Saúde de São Sebastião realizam, nos dias 29 (às 18h) e 30 de março de 2019 (das 09h às 18h), a 7ª Conferência Municipal de Saúde no Teatro Municipal.

O tema central da Conferência é “Democracia e Saúde”, tendo como eixos temáticos os seguintes temas: “Saúde como Direito, Consolidação dos Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Trata-se de um fórum ampliado de governança da saúde, no qual a população usuária do SUS terá a oportunidade de exercer a sua cidadania, discutindo com os demais segmentos sociais (governo, prestador de serviços de saúde e trabalhadores de saúde) temas importantes e essenciais à construção e evolução das Políticas Públicas de Saúde.

A Conferência Municipal de Saúde contou com uma fase preparatória por seis meses. Pré Conferências foram realizadas em Cambury, Barra do Una e Maresias (Costa Sul), Enseada (Costa Norte), Centro e Topolândia.

O objetivo foi a mobilização da população, de forma a extrair propostas com vistas à melhoria contínua da gestão do SUS no município. Dessa forma, a Gestão da Secretaria e o Conselho Municipal de Saúde puderam se aproximar das microrregiões de saúde e de suas especificidades, para conhecer melhor as necessidades e anseios do seu público atendido.

Nas audiências, foram eleitos delegados por região, cujos cadastros legitimaram os usuários, trabalhadores, governo e prestadores de serviços de saúde a assumirem o compromisso de participarem e votarem nas propostas finais na Conferência Municipal.

Outros delegados serão eleitos para representarem o município na Conferência Estadual e poderão concorrer com os delegados dos outros municípios para representarem o Estado de São Paulo na Conferência Nacional de Saúde.

As propostas municipais, uma vez aprovadas, serão encaminhadas ao Secretário de Saúde e ao prefeito Felipe Augusto para incorporação às Políticas Públicas do Município, por meio de sua inserção no Plano Municipal de Saúde, programações anuais, projetos, dentre outros, o que será acompanhado pelo Conselho Municipal periodicamente.

As propostas aprovadas também serão encaminhadas às outras instâncias de participação do SUS, como a Conferência Estadual e Nacional e, após aprovação, retornam na forma de Políticas Públicas Nacionais e Estaduais com os respectivos repasse de verbas, programas, entre outros.

“A participação da população é uma oportunidade de colaboração com o governo municipal, estadual e federal no enfrentamento das necessidades da Saúde Pública, que se reverterá no aprimoramento das Políticas Públicas e dos Serviços Públicos prestados”, destacou o secretário de Saúde, Wilmar Ribeiro do Prado.