Todo mundo sabe que Caraguatatuba conta com o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Mas você sabe quais são os serviços oferecidos à população e os deveres dessa unidade tão importante para o município?
#PraCegoVer: Na imagem é possível observar uma funcionária do CCZ mostrando os animais disponíveis para adoção a um casal (Foto: Divulgação/PMC)
A unidade tem intuito de oferecer e aperfeiçoar as atividades de vigilância, de prevenção e de controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos. Também são executadas ações, atividades e estratégias de educação relacionadas a animais de relevância à saúde pública.
Durante o ano todo, o CCZ realiza a vacinação antirrábica de rotina e campanha em agosto. Porém, a vacina é repassada do Ministério da Saúde aos Estados que fazem a distribuição aos municípios.
Outro serviço realizado pela unidade é o controle da população animal, com a castração de caninos e felinos no programa municipal de castração. Até 2020, mais de 18 mil animais já foram encaminhados para o procedimento.
Ele ainda realiza feiras de adoção de animais; averiguação de denúncias de maus-tratos, em apoio às autoridades policiais. Na constatação da denúncia são abertos processos administrativos pelo CCZ e criminais pela polícia, além das multas.
O CCZ também faz ações educativas sobre posse responsável e a vigilância epidemiológica das zoonoses por meio da coleta e envio de materiais para diagnóstico nos laboratórios de referência.
A Portaria Federal de Consolidação 5, publicada no ano de 2017, que define as ações e serviços do CCZ, Seção I, é bastante clara quanto ao recolhimento e transporte de animais. O inciso X do Art. 232 diz que é função da unidade “o recolhimento e transporte de animais”.
Entretanto, há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto à Promotoria Pública de Caraguatatuba que diz respeito às obrigações do CCZ do município. O ‘Item 5’ proíbe a unidade de capturar animais que não sejam nocivos à saúde e à segurança de seres humanos, e de animais que não estejam em fase de doença terminal ou que apresentem quadro reversível de saúde.
Já no ‘Item 1’, o CCZ é obrigado a adotar política de seleção no recolhimento de animais de rua de pequeno porte que serão submetidos à eutanásia, limitando-se àqueles que efetivamente representam risco à saúde e a segurança das pessoas, que estejam em situação de sofrimento físico ou com doença terminal.
Para Guilherme Garrido, médico veterinário e coordenador do CCZ, é fundamental frisar que “o recebimento de animais pelo CCZ só incentivaria o abandono de animais na unidade. Portanto, não recebemos animais encaminhados por munícipes”.
Ele explicou que todo o recolhimento é mediante denúncia registrada via 156. Assim, a denúncia será avaliada e encaminhada para fiscalização que verifica se é procedente. É nesse momento que verificamos o recolhimento, por exemplo, em risco ou colocando alguém em risco.
O munícipe pode optar por recolher o animal. Mas o veterinário alerta: “a pessoa precisa estar ciente que deve dar uma destinação ao animal”. “Ela vai adotar? encontrar um lar provisório para uma posterior adoção por terceiros? Levará para tratamento em uma clínica? Encaminhar para uma ONG, desde que aceito?”.
Ou seja, existe uma série de opções que passa a ser da responsabilidade da pessoa após optar pelo recolhimento. O coordenador ressaltou que , “abandonar animal no CCZ é considerado crime de maus-tratos”.
Caso haja outras dúvidas, o CCZ pode ser acionado. Devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) o horário de funcionamento foi reduzido. A unidade está localizada na Rua Ministro Dílson Funaro, 115 – Jardim Britânia e conta com dois canais de atendimento telefônico: (12) 3887-6085 / 3887-6888. O horário de funcionamento é das 9h às 14h.
