Os jovens de Caraguatatuba do sexo masculino (sejam cis – que se identificam com o gênero de nascença – ou transgêneros), nascidos em 2002, devem se alistar nas Forças Armadas até o dia 30 de setembro (quarta-feira). Todo brasileiro do sexo masculino que completa 18 anos é obrigado a se alistar no serviço militar pelo site https://www.alistamento.eb.mil.br/index.action. Para o cadastro online, é necessário apenas, o CPF, RG, e-mail e telefone.
Jovens de Caraguatatuba durante o juramento à Bandeira Nacional em 2019, no Centro Esportivo Ubaldo Gonçalves (Cemug) (Foto: Divulgação/PMC)
Os jovens nascidos antes de 2002 que ainda não fizeram o alistamento têm o ano inteiro para procurar a Junta de Serviço Militar, no Sumaré (utilizando máscara conforme os Decretos Municipal nº 1.249, de 28 de abril de 2020, e Estadual nº 64.959, de 04 de maio de 2020). O atendimento presencial no período do distanciamento social para evitar a proliferação da Covid-19, é de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h. Mais informações pelo telefone (12) 3882-6006 (terças e quintas) e pelo e-mail jsm077@gmail.com. Em 2020, a expectativa do Ministério da Defesa é que quase dois milhões de jovens realizem o alistamento. É necessário pagar a multa de R$ 4,48 (reajustada trimestralmente) para cada ano de atraso no alistamento.
O brasileiro que não se alistar no prazo previsto estará em débito com o Serviço Militar e não poderá obter passaporte ou prorrogação de sua validade; ingressar como funcionário, empregado ou associado em – instituição, empresa ou associação oficial; assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios; prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino.
Também não poderá obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão; inscrever-se em concurso para provimento de cargo público; exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; e receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.
As mulheres e os eclesiásticos estão isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz (Artigo 143 da Constituição Federal), mas quem quiser seguir carreira nas Forças Armadas tem a opção de inscrever nos concursos públicos das escolas militares (http://www.eb.mil.br/web/ingresso/militar-de-carreira; https://www.marinha.mil.br/sspm/; e http://fab.mil.br/ingresso).
A Junta de Serviço Militar de Caraguatatuba fica na Rua Taubaté, 520 – Sumaré. Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone 156 de segunda a sexta, das 8h às 20h, ou pelo e-mail jsm077@gmail.com. O aplicativo Caraguatatuba 156 está disponível para download na “Play Store” do celular.
Prorrogação
O alistamento militar obrigatório encerraria no dia 30 de junho, mas foi estendido para 30 de setembro devido ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 (doença causada pela nova cepa do coronavírus). A medida foi regulamenta pelo Decreto nº 10.384, de 28 de maio de 2020, assinado pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, publicado na edição do Diário Oficial da União do dia 29 de maio.
