Governo enviará MP com mudanças no Código Florestal, diz senador

O senador Jorge Viana (PT-AC), que foi relator do projeto do novo Código Florestal no Senado, afirmou na tarde desta sexta-feira (25) que a presidente Dilma Rousseff irá encaminhar uma medida provisória ao Congresso com os vetos ao texto do novo Código Florestal, legislação que trata da preservação ambiental em propriedades rurais.
Os vetos serão divulgados pela presidente nesta sexta (25). A medida terá 120 dias para ser apreciada nas duas Casas.

“Não é arriscado não [prazo para votar a medida]. O veto, para ser útil, tem de vir acompanhado de uma MP. Agora, cabe aos líderes resolver os problemas”, afirmou Viana, que participou de reunião de líderes partidários com a presidente Dilma no Palácio do Planalto na manhã desta sexta.
De acordo com Viana, os vetos que serão apresentados pela presidente “consolidam o setor ambiental com o setor produtivo”.
“O veto enfrenta a anistia de quem desmatou, não permite novos desmatamentos e, com isto, traz de volta as florestas”, afirmou o senador.
Polêmica
O prazo para análise da nova legislação ambiental termina nesta sexta, data limite para Dilma sancioná-lo ou vetá-lo total ou parcialmente. Desde que o projeto chegou ao Planalto, há três semanas, movimentos sociais, ONGs e outros segmentos da sociedade civil pedem a Dilma o veto total ao texto aprovado em abril pela Câmara dos Deputados.
O texto final desagradou ao Planalto, que preferia a versão aprovada no ano passado no Senado, considerado mais “verde” e equilibrado. Segundo anteciparam vários ministros, o plano é cortar trechos da nova lei e apresentar novas medidas ou projetos para preencher as lacunas, com mais garantias para a preservação e recomposição florestal.