CBH-LN aprova oito projetos para financiamento do Fehidro
O CBH-LN (Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte) reunido em plenária neste mês, aprovou por unanimidade a indicação de oito projetos, três deles, “ad referendum”, com vistas a financiamento do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos). A plenária ocorreu em auditório da Fundação Cultural de Caraguatatuba (Fundacc). À mesa da plenária estiveram Sylvio do Prado Bohn Junior, secretário executivo do CBH-LN, Auracy Mansano Filho, secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Caraguatatuba, Rui Teixeira Leite, vice-prefeito de Ubatuba, Fernando Parodi, chefe de Divisão de Recursos Hídricos da Prefeitura de São Sebastião, e Edvaldo Anízio da Silva, secretário de Meio Ambiente de Ilhabela. O total de recursos do Fehidro disponíveis para o CBH-LN no ano 2011 soma R$ 3.035.602,98. Para concorrer a estes recursos em 2012 foram apresentados nove projetos por instituições da sociedade civil e poderes públicos. Um projeto foi retirado por desistência do autor.
Cinco projetos que contam com indicação deste comitê somam R$ 1.629.025,45. Incluindo os três projetos sob aprovação “ad referendum” o total é de R$ 2.789.969,36. Ainda sobre o montante de recursos, foi aprovada em plenária a transferência de R$ 20 mil da subconta Fehidro do CBH-LN, à subconta Fehidro do CBH do Médio Paranapanema em benefício ao projeto regional: “Desenvolvimento educativo e integração dos Comitês de Bacias – X Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos”. A plenária também aprovou por unanimidade reserva de R$ 33 mil de investimentos do Fehidro do CBH-LN para o projeto Vertente Litorânea (Litoral Norte, Baixada Santista e Vale do Ribeira), proposto pela Deliberação 125/2012 e que consta como demanda no Plano Estadual de Recursos Hídricos 2012-2015 para promoção de oficina ou seminário a técnicos dos CBH´s das três regiões, a ser realizada em uma das cidades do Litoral Norte no ano de 2013.
A plenária também aprovou que, em caso de disponibilidade de recursos sobressalentes, seja destinados valores ao Fórum de Educação Ambiental, programa anual deste comitê, que até então dependia exclusivamente de apoio e patrocínio de comerciantes, instituições de poderes públicos. A plenária também deliberou recursos a serem definidos ao Grupo de Trabalho do CBH-LN “Pagamento por Serviços Ambientais / Ecossistêmicos”, previsto no Plano de Bacias do Litoral Norte. Ainda na plenária, também foi aprovada a mudança de tomador do Projeto “Plano de Comunicação para o CBH-LN – Fase II”, antes Instituto Gondwana, agora para Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta.
GT Pagamento por serviços Ambientais define diretrizes
O Grupo de Trabalho do CBH-LN “Pagamento por Serviços Ambientais / Ecossistêmicos foi criado em junho deste ano e está previsto no Plano de Bacias do Litoral Norte. Silas Barsotti Barrozo, membro deste GT, explica que o grupo tem a meta de implementar diretrizes para pagamento aos proprietários de terras que preservem os recursos hídricos e florestais nelas existentes.
A lei 13798/2009 da “Política Estadual de Mudanças Climáticas” preconiza em seu artigo 23: “O Poder Executivo instituirá, mediante decreto, o Programa de Remanescentes Florestais, sob coordenação da Secretaria do Meio Ambiente, com o objetivo de fomentar a delimitação, demarcação e recuperação de matas ciliares e outros tipos de fragmentos florestais, podendo prever, para consecução de suas finalidades, o pagamento por serviços ambientais aos proprietários rurais conservacionistas, bem como incentivos econômicos a políticas voluntárias de redução de desmatamento e proteção ambiental.
O coordenador o GT Pagamento por Serviços Ambientais / Ecossistêmicos é Antonio Marchiori (Casa de Agricultura de Ubatuba); também fazem parte o biólogo Marcio José dos Santos e o ecólogo Fábio Luciano Pincinato, membros da secretaria executiva do CBH-LN, a bióloga Inaê Adorno de Araujo, que atua no Parque Estadual de Caraguatatuba, além de Yara Vieira, da Fundação Florestal, e Eduardo Diolhe, também da Casa de Agricultura de Ubatuba. Este grupo elabora as diretrizes para atuação. A próxima reunião será realizada em 31 de agosto às 14 horas, na Casa de Agricultura de Ubatuba. O encontro é aberto ao público.
