PAUTA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA
DE 19 DE MARÇO DE 2013 – TERÇA-FEIRA
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 06/13 – Ver Elizeu Onofre da Silva – Suprime os incisos I e II do artigo 8º da Lei Municipal nº 739/99, acrescido pela Lei nº 967/02, que trata de denominação de vias públicas.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/13 – Ver Francisco Carlos Marcelino – Constitui Comissão de Assuntos Relevantes para viabilizar estudos e acompanhamento dos trabalhos de fiscalização da vigilância sanitária relacionados ao descarte de medicamentos vencidos e inadequados ao consumo.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/13 – – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Cria a Comissão de Assuntos Relevantes destinada a estudar e propor medidas quanto a exploração dos serviços de transporte coletivo urbano no Município e dá outras providências.
