O MEC (Ministério da Educação) poderá estabelecer uma nota mínima no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2013 como pré-requisito para quem pretende ingressar em cursos de graduação de formação de professores. Segundo informações do jornal O Estado de S.Paulo, a medida, que valeria para licenciaturas e curso de Pedagogia, foi sancionada na última semana pela presidente Dilma Rousseff. O texto também transforma em lei a obrigação da matrícula de crianças a partir dos 4 anos na educação infantil, que já estava prevista em emenda constitucional de 2009.

A previsão de nota mínima como pré-requisito para os que querem seguir a carreira de professor, incluída na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), poderia cumprir um dos desafios da educação: evitar que candidatos com baixo aproveitamento escolar se tornem professores. A adoção de uma nota de corte valeria para instituições públicas ou privadas e teria de passar antes pelo crivo do CNE (Conselho Nacional de Educação).

Por causa dos baixos salários e condições precárias de trabalho, historicamente os alunos mais brilhantes não escolhem esta carreira. Até em instituições concorridas, como as públicas, licenciaturas e Pedagogia têm as menores notas de corte.

A consultora em educação Ilona Becskeházy considerou a lei um grande avanço. “O mais importante, além de elogiar essa lei, é cobrar agora do governo em colocar que essa nota de corte não seja baixa”, diz ela. “Dá para começar a revitalizar a carreira subindo o nível de exigência.”

A lei ainda pretende aumentar o incentivo das esferas de governo na formação de profissionais do magistério para a educação básica pública com programa de bolsa de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura.

Para isso, o governo federal já conta com o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) – que em 2012 concedeu cerca de 49 mil bolsas. Além disso, a União deverá colaborar com municípios e Estados na contratação de professores.