Projeto de auxílio financeiro foi aprovado na noite de ontem, em regime de urgência, em sessão extraordinária convocada pelo presidente da Câmara

Os maricultores e pescadores de Caraguatatuba que foram afetados pelo vazamento de óleo ocorrido no último dia 5, no píer do Terminal Almirante Barroso (Tebar), em São Sebastião, vão receber uma ajuda de custo da prefeitura no valor equivalente a dois salários mínimos (R$ 1.356) por um período de oito meses. A estimativa é que pelo menos 20 foram afetados.

A autorização pelo repasse foi dada na noite de ontem pelos vereadores da Câmara, durante sessão extraordinária, onde foi votado, em regime de urgência especial, o Projeto de Lei 16/13, de autoria do Poder Executivo. A propositura prevê, ainda, que seja celebrado um convênio com a Associação dos Maricultores e Pescadores da Praia da Cocanha, no valor de R$ 200 mil, podendo suplementar em até R$ 242 mil para custear os reparos provocados pelo desastre, perfazendo em torno de R$ 659 mil no total.

Na ocasião, os maricultores perderam toda a Fazenda de Mexilhão existente no local após ela ter sido atingida pelo óleo que chegou à praia no domingo, dia 7 de abril. Esta fazendo é considerada a maior do Estado de São Paulo e a segunda maior do País, atrás apenas de Santa Catarina. A produção média é de 80 a 10 toneladas por ano. A área da fazenda é de 200 mil metros quadrados com possibilidade de chegar a 300 toneladas ano.

“Olha, essa é uma ajuda que só com a graça de Deus mesmo viu”, comemorou o maricultor Antonio Estevam de Mato, o Toninho Caroba, ao acompanhar a sessão extraordinária. Segundo ele, é um dinheiro que vai ajudar as famílias que vivem do cultivo do mexilhão e hoje estão impedidas de trabalhar. “Não podemos fazer nada enquanto não tiver um lado da Petrobras sobre a área afetada e os maricultores dependem da venda dos mariscos”.

Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito Antonio Carlos da Silva cita que, conforme a Secretaria do Meio Ambiente de Caraguatatuba, a estimativa é que não somente esta produção, mas também toda a infraestrutura utilizada na Praia da Cocanha foi danificada, comprometendo os maricultores por pelo menos oito meses, prazo estimado para reinício de um cultivo seguro.

Por isso, também foi aprovado o convênio com a associação e, de acordo com o presidente da entidade e da Colônia dos Pescadores Z-8, José Roberto Carlota, o recurso será utilizado para a aquisição de pelo menos 65 long lines (cordas de 50 metros onde são ‘plantadas’ as sementes do mexilhão ao longo do período), aquisição de novas boias, cabo principal, cabo para os mariscos, entre outros materiais que vão ajudar na recuperação da fazenda. “Só temos a agradecer o prefeito Antonio Carlos, os vereadores Neto Bota (José Mendes de Souza Neto, presidente da Câmara) e Celso Pereira pelo empenho que tiveram em nos ajudar, além dos vereadores que aprovaram o projeto”.

De acordo com a propositura, as regras e condições para o recebimento do benefício serão regulamentadas por decreto do prefeito. A medida não tem ligação com qualquer benefício previdenciário, de prestação continuada ou os previstos na Lei 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.

Esse aporte financeiro do município não exime a Transpetro/Petrobras da indenização pleiteada pela comunidade pesqueira que vai ingressar com ações na justiça para reaver os prejuízos, bem como o município que teve de dispor de recursos próprios para ajudar os maricultores. O presidente da Associação dos Maricultores e da Colônia dos Pescadores disse que aguarda ainda para esta semana uma reunião com a Petrobras. “Nós encaminhamos ofício, dando prazo de 48 horas para manifesto, chamando a empresa para dar uma posição à categoria”.

O prefeito Antonio Carlos destacou que esse foi um papel social feito pela administração pública, mas que não exime a Petrobras dos seus deveres. “Lamentável o papel que a empresa teve, não tendo nem uma comunicação direta com a comunidade que não teve nem como se proteger desse desastre. Se tivesse avisado, não haveria essa consequência. Foi uma incompetência e fico com medo se der algum problema no Pré-Sal, se não vai atingir todo o oceano”.

Durante a extraordinária, alguns vereadores aproveitaram a oportunidade para se manifestar com relação ao acidente e a medida adotada. A parlamentar Vilma Teixeira, líder do prefeito, destacou que a iniciativa não vai resolver o prejuízo que os maricultores tiveram, porém vai ajudar. Vereador da região norte de Caraguatatuba, Celsinho Pereira frisou que “não estamos lutando pela nossa região, mas pela nossa cidade”.

Cristina Alves de Godoi, o Baduca, disse que é hora de dar uma resposta à Petrobras. “Não somos preconceituosos, mas com o meio ambiente, o caiçara e o pescador não se mexem”. Já o parlamentar Aurimar Mansano atentou para a necessidade de cobrar os prejuízos da empresa. “Cabe sim indenização por parte da Petrobras. Não vai solucionar o problema de vocês que não poderão realizar festas já tradicionais, por isso os danos foram irreparáveis e vai demorar um bom tempo para que o cultivo retorne”.