Ações de educação ambiental durante o segundo semestre precederão III Fórum de Educação Ambiental, adiado para 2014, por falta de recursos

A Câmara Técnica de Educação Ambiental (CTEA) do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN), em reunião neste mês, em Caraguatatuba, definiu ações em cumprimento ao Plano de Bacias da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos-23 (UGRHI 23), ou Litoral Norte. O III Fórum de Educação Ambiental, da CTEA, que seria realizado em outubro, foi suspenso por falta de recursos. Espera-se que este evento possa ocorrer em 2014.

O projeto para organização desse fórum, apresentado para obter financiamento do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos), está entre quatro cancelados pela Coordenadoria de Recursos Hídricos (CRHi). Integrantes da CTEA, coordenada pela professora Camila Paschoal, aguardam justificativa para tal medida e pretendem apresentar o projeto com eventuais adequações para concorrer novamente ao financiamento do Fehidro neste ano. Camila é membro do Instituto Costa Brasilis, tomador do projeto do Fórum de Educação Ambiental. Prazo para entrega de projetos ao CBH-LN, com esta finalidade, foi prorrogado para primeira semana de agosto.

Camila considerou que independente da falta de recursos do Fehidro para o Fórum neste ano, uma estrutura menor poderia ser viabilizada com recursos de empresas da iniciativa privada. A maioria dos integrantes da CTEA decidiu adiar o fórum para 2014 e realizar atividades voltadas à educação ambiental para alunos da rede escolar da região, durante o segundo semestre deste ano, em parceria com as Secretarias Municipais e Estadual de Educação. Trabalhos voltados a medidas preventivas para minimizar impactos de inundações e desmoronamento de terra devem fazer parte do conteúdo destas ações, com distribuição de cartilhas sobre este tema, elaboradas pela Defesa Civil do Estado. A ideia é distribuir este material às comunidades escolares em áreas mais vulneráveis a estes riscos. “Prevenção, infelizmente, não é uma prática habitual em nosso país”, alertou Débora Olivato, membro da Associação Somos Ubatuba (Assu), na reunião da CTEA.

Outro assunto em pauta nesta reunião esteve afeto a projeto de saneamento básico para a comunidade do Rodamonte, em Ilhabela. Elaborado pela Câmara Técnica de Saneamento (CT-SAN), do CBH-LN, trata-se de projeto-piloto de tratamento de água e esgoto – para comunidades isoladas, em parceria com instituições públicas e privadas.

“Pela experiência que temos em comunidades isoladas e aquelas não atendidas pela Sabesp, quando se instala qualquer tipo de sistema de água e esgoto nestes locais, o grande impasse consiste em quatro problemas: quem opera, quem mantém, quem faz controle de qualidade e quem paga por isto”, afirma a engenheira sanitarista Denise Formaggia, representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES (São Paulo), no CBH-LN. “Por esta razão, a existência de problemas de saneamento nas praias do Bonete, Praia Mansa e São Pedro (Ilhabela), e Ilha do Montão de Trigo (São Sebastião)”, ela completa, justificando necessidade do projeto-piloto no Rodamonte, “em que as coisas sejam feitas corretamente, envolvendo a comunidade desde o início do projeto”. A maior dificuldade para a Sabesp universalizar o saneamento básico no Estado são áreas isoladas e áreas irregulares.

Em abril de 2012, após muita negociação, houve escolha de Rodamonte para o projeto-piloto, que reunirá CBH-LN (como coordenador), Sabesp, Prefeitura de Ilhabela, Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e ABES, além da Fundação Florestal e Cetesb.

Ao invés de aguardar regularização fundiária no Rodamonte, foi agendada reunião entre Sabesp, Prefeitura, CBH-LN e Ministério Público para adotar o mesmo método utilizado em São Sebastião, nas Zeis (Área Especial de Interesse Social). “Trata-se de regularização urbanística, que depende somente da prefeitura, sob aprovação do MP”, Denise explica. Segundo ela, a Sabesp ficará responsável por levantamento e plano altimétrico, análise de viabilidade econômica, entre outros aspectos técnicos. À Prefeitura, ao CBH-LN e à Abes caberá programa de mobilização social, que consiste na abordagem para apresentação do projeto à comunidade do Rodamonte, mostrando a importância de consumo de água tratada para evitar doenças, além do tratamento de esgoto e drenagem de águas, definição de indicadores, acompanhamento do projeto, ações de educação ambiental, entre outros.

A CTEA do CBH-LN irá elaborar proposta para interação com a comunidade do Rodamonte, o que demanda forma, conteúdo, linguagem clara e honesta. Para tanto, deverá ser feito contato com segmentos da prefeitura que já realizam ações nesta área, como Estratégia de Saúde da Família (ESF). No Rodamonte, vivem 43 famílias, a maioria originária de migração.

Nesta reunião, a CTEA discutiu também plano operativo para cumprimento do Plano de Bacias Hidrográficas, cujo prazo final de implantação é o ano de 2015. No total de 34 fichas sobre metas deste plano, que detalham objetivos e ações, entre outros dados, 15 são atribuídas à CTEA, parte delas com execução em conjunto com duas ou mais Câmaras Técnicas do comitê. É o caso de fichas em que o tema se refere a “Programa de Educação Ambiental para saneamento básico”, a ser realizado com a Câmara Técnica de Saneamento, como o projeto-piloto de Rodamonte. O objetivo estabelecido para a CTEA, nesta ficha, é “Conscientizar a população da importância em adquirir hábitos e ações para a proteção dos recursos hídricos e que promovam a saúde e evitem doenças”. Como frentes de atuação estão: Resíduos Sólidos (educação sobre problemas gerados e difusão de práticas adequadas de gestão); Esgotamento sanitário (benefícios para o meio ambiente, para a saúde e economia). Ligação de factíveis, desativação das fossas, não conectar as redes pluviais à rede de esgoto (e vice-versa); Drenagem (prevenção de riscos de   inundações e deslizamentos); Abastecimento de água (sensibilização para os riscos de captações alternativas à saúde e à natureza. Consumo consciente de água).

Conforme Denise, a Sabesp lançou programa estadual voltado às áreas onde já existe rede de esgoto, mas ainda há imóveis não conectados à rede. Para moradores que ainda não viabilizaram esta medida, por falta de recursos para comprar tubulação e pagar pedreiro, por exemplo, a Sabesp vai arcar com os serviços, mas desde que a carência social seja comprovada. Denise alerta que coleta e tratamento de esgoto são fundamentais para evitar várias doenças graves, entre elas, diarreia, hepatite A e verminoses.

No Brasil, 45% das cidades não têm saneamento básico (IBGE), índice gravíssimo, que representa 2.495 municípios. No Sudeste 95% têm rede de esgoto, na região Norte somente 13% dispõem do serviço. Segundo dados da ONU (Organização das Nações Unidas), 40% da população mundial não conta com saneamento básico, cerca de 1,5 milhão de crianças morrem ao ano em consequência da falta de água potável, saneamento ambiental adequado e condições saudáveis de higiene. Calcula-se que 42 mil pessoas morram semanalmente devido a doenças relacionadas a estas deficiências.

Denise observa que instituições da sociedade civil no Litoral Norte estão muito ausentes dos processos de discussão pública, exceto poucas como o Instituto Ilhabela Sustentável. Ela cita que a Agenda 21 está praticamente desarticulada na região. A intenção, segundo Denise, é reorganizar a Agenda 21 no Litoral Norte – resultado da conferência ECO 92 e responsabilidade de todos – podendo ser o agente fomentador da sociedade. Além disso, a CTEA poderá consultar a Petrobras, via ofício, a fim de verificar se o convênio com Comitê de Diálogo para a Sustentabilidade do Litoral Norte (Comdial) será renovado e também sobre os projetos de educação ambiental da Bacia de Santos para o Litoral Norte, propondo que o CBH-LN participe. Em 2008, entidades ambientalistas que integram o colegiado Real Norte, Petrobras e UniSantos estabeleceram parceria que resultou no Comdial. O convênio inicial de dois anos foi aditado em 2010 pelo mesmo período.

Em reunião com o prefeito de Ubatuba, Maurício Moromizato, dia 15 deste mês, estiveram membros do CBH-LN: engenheiro Fernando Parodi, coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e Apoio Institucional (CT-PAI), o vice-presidente do CBH-LN, Jorge Guaracy, o biólogo Marcio José dos Santos (membro da secretaria executiva do CBH-LN), o ecólogo Fabio Luciano Pincinato (Secretaria Estadual de Meio Ambiente/Coordenadoria de Fiscalização Ambiental), o engenheiro ambiental Fabio Godoy (coordenador da Câmara Técnica de Saneamento), o engenheiro agrônomo Antonio Marchiori (coordenador do Grupo Técnico de Pagamento por Serviços Ambientais e Ecossistêmicos), Denise Formaggia (ABES/SP) e o secretário executivo do comitê, Sylvio do Prado Bohn Júnior.

Na pauta deste encontro, o fechamento da sede da Cetesb em Ubatuba, que também ocasionará a perda do espaço ocupado pela secretaria executiva do CBH-LN, até 21 de julho próximo. O escritório regional da CATI de Ubatuba, a cargo de Marchiori, concordou em acolher a secretaria executiva do comitê de bacias. Tais assuntos foram levados ao conhecimento oficial do prefeito Maurício Moromizato, presidente do CBH-LN, mas depende ainda de consulta e autorização do coordenador da CATI, José Carlos Rossetti, em Campinas. O prefeito Moromizato ofereceu apoio da Prefeitura de Ubatuba para eventuais adequações do espaço e transporte dos materiais e equipamentos da secretaria executiva à nova sede.

A secretaria executiva do CBH-LN discute a estrutura e orçamento para instituir a Fundação Agência de Bacias do Litoral Norte. Tal agência deve ser mantida pela cobrança de Uso da Água, ainda não praticada no Litoral Norte. Conforme Fernando Parodi, desde 2003, vigoram leis municipais, nas quatro cidades, autorizando as prefeituras integrarem a Agência de Bacias, prevista em estatuto.  Ainda segundo ele, o estatuto da Fundação Agência de Bacias do Litoral Norte prevê apenas três cargos: Diretor-presidente, diretor-técnico e Diretor-administrativo, além do Conselho, que não é remunerado. Remuneração a técnicos ou funcionários contratados, além dos três diretores, que receberão para exercer as respectivas funções, dependerá da disponibilidade de recursos para salários, encargos e benefícios.

A Agência tem funções administrativas e executivas previstas em lei. Pode exercer o papel de Secretaria Executiva (se o CBH assim definir), gerenciar a cobrança pelo uso da água, produzir estudos, executar projetos e serviços, desenvolver e aplicar instrumentos de gestão hídrica tais como Plano de Bacia, Relatório de Situação, estudos de enquadramento de corpos d’água ou outras demandas definidas pelo CBH. Por ter figura jurídica própria, pode captar recursos a fundos públicos, como Fehidro e Fundo Nacional de Meio Ambiente, ou, gerar divisas mediante prestação de serviços. Todos os recursos arrecadados devem ser revertidos em investimentos e ações em beneficio da própria bacia, já que a Agência não tem fins lucrativos.

A CTEA acompanhará os estudos e as discussões dos demais coordenadores das Câmaras Técnicas do CBH-LN sobre a criação da Agência. Na reunião da CTEA, estiveram presentes Ana Claudia Chaguri Lopes, representante da Secretaria de Saúde do Estado, Anne Santana (Secretaria de Meio Ambiente de Ilhabela), Gabriel Fonseca Alegre (Fundespa), Maria da Penha (Associação Ambientalista Terra Viva), Ana Carolina Muri, representante da Petrobras/Unidade Operacional da Bacia de Santos, além de Denise Formaggia. O encontro ocorreu na Secretaria de Estado da Saúde (Av. Pernambuco 1.450 – Indaiá em Caraguatatuba).