PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
DE 21 DE MAIO DE 2013 – TERÇA-FEIRA
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 23/13 – Ver Nilson Lopes da Silva – Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município o Programa “Aluno do Futuro” e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 14/13 – Ver Elizeu Onofre da Silva – Dispõe sobre infrações administrativas e multa derivadas de condutas, atividades lesivas e de maus-tratos a animais no município de Caraguatatuba e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 22/13 – Ver Celso Pereira – Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Soberano de Reserva do Município e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/13 – Ver Francisco Carlos Marcelino – Constitui Comissão de Assuntos Relevantes para viabilizar estudos e tomada de posição desta Câmara Municipal relacionada à manipulação, acondicionamento e venda de produtos alimentícios sujeito a prazo de validade e ao descarte de medicamentos vencidos e inadequados ao consumo sujeitos a fiscalização da vigilância sanitária.
