Sindicato denuncia motorista desabilitado conduzindo ônibus da Praiamar
Presidente Francisco Israel mostra documentos que provam que o motorista tem CNH categoria C e a exigência é D
Acácio Gomes
O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Urbano do Litoral Norte (STTRUCA) protocolizou na última semana uma denúncia para a Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) da Câmara de Caraguatatuba que aponta que um motorista registrado pela Praiamar Transportes dirige na linha Pegorelli, via Barranco Alto, sem estar na categoria exigida por lei na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O STTRUCA teve acesso aos documentos que mostram que A.S.S, de 59 anos, está na empresa há pelo menos três meses e transita de microônibus na citada linha, porém com uma CNH categoria C, porém o cargo exige a categoria D. O homem, que é natural de Feira de Santana, é registrado como motorista de veículo leve/cobrador.
“O próprio motorista veio até o sindicato e nos contou o caso. Disse que estava desempregado e teve a informação de um fiscal que estavam admitindo motoristas. Ele fez o teste de volante e entrou na empresa. O problema só foi descoberto quando o motorista teve de se cadastrar para o curso de transporte de passageiros. Mesmo com o problema, ele continua na linha”, garantiu o presidente do STTRUCA, Francisco Israel.
A reportagem teve acesso a escala do último domingo, que mostra realmente que A.S.S consta na linha 217 no trajeto Pegorelli, via Barranco Alto.
Segundo Israel, a denúncia foi encaminhada aos vereadores que compõem a Comissão de Assuntos Relevantes (CAR), já que um relatório vem sendo elaborado pela Câmara.
“Mas vamos também anexar a denúncia a um inquérito que já foi aberto no Ministério Público que apura a qualidade do serviço prestado pela Praiamar Transportes na cidade”, explicou.
Para o presidente do STTRUCA, somente esta denúncia sobre motorista não habilitado seria suficiente para a quebra de contrato da municipalidade com a empresa. “Na concessão consta que os motoristas precisam ser habilitados, mas não é o que acontece. Isso é risco para a população”, alerta.
Banheiros e dupla função
Fará parte também do inquérito instaurado pelo Ministério Público as atuais condições do banheiro construído no ponto final de linhas, próximo ao Fórum de Caraguatatuba.
“Oficiamos a Vigilância Sanitária e para nossa surpresa ninguém da Prefeitura autorizou a construção de tal banheiro. Ou seja, estamos municiando informações a Justiça e a Comissão da Câmara. Não vamos ser omissos. Só acho que há muita coisa errada e se houver a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) muita podridão vai aparecer”, alertou Francisco Israel.
O STTRUCA também aguarda uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deliberar sobre a jurisprudência em relação a dupla função de motorista, que além de dirigir faz o papel de cobrador.
“Nossa posição é de que é injusto, é irregular. Porém, ministros estão tendo decisões diferentes. Precisamos aguardar uma posição mais concreta para cobrar da empresa. O certo é que com a dispensa de cobradores a empresa reduziu seus custos entre 40 e 50%, mas as tarifas continuaram a ser reajustadas”, comenta.
Segundo o STTRUCA, cerca de 80 trabalhadores estão sindicalizados na entidade atualmente.
O inquérito
A denúncia apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Urbano do Litoral Norte aponta que hoje a empresa tem uma defasagem de 20 motoristas, ou seja, ela opera com o quadro de motoristas incompleto, sobrecarregando os atuais motoristas que são obrigados a dobrar escala de trabalho para que os munícipes, que dependem do transporte público, não fiquem sem condução.
“Desta forma, a falta de motoristas e o excesso de jornada contribuem sobremaneira para a ocorrência de acidentes, com risco para os usuários e a população em geral. Para agravar ainda mais a situação, a empresa tem hoje 80% dos motoristas não habilitados para transportar os passageiros, devido a falta de curso obrigatório de transportes de coletivo passageiros e em sua maior parte não tem experiência alguma com ônibus”, cita a petição protocolizada no MP.
No documento, assinado pelo presidente Francisco Israel, consta a afirmação que é evidente que a concessionária não cumpre com sua função social no que diz ao transporte público coletivo como prevê a concessão.
Vereadores da Comissão dos Transportes prometem apuração
O membro da Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) dos Transportes, vereador Elizeu Onofre da Silva, o Ceará da Adega (PR), comentou com a reportagem que ainda não teve conhecimento da denúncia, mas que considera grave. “Vamos apurar o caso, mas uma empresa que tem a concessão de transporte público na cidade contratar motorista irregularmente é complicado. É muito grave isso”, comentou.
Já o relator da CAR, vereador Renato Leite Carrijo de Aguilar, o Tato Aguilar (PSD), informou ter conhecimento da denúncia e que as provas são irrefutáveis. “É um caso grave, pois coloca em risco a população. Vamos analisar ainda o caso, pois a empresa infringiu o contrato de concessão colocando motorista sem a devida habilitação. É discutível a quebra de contrato”, esclareceu.
Já a presidente da Comissão de Assuntos Relevantes, vereadora Vilma Teixeira de Oliveira (PSDB), disse que reuniões estão sendo feitas e só pretende se manifestar com a conclusão do relatório final. “Precisamos analisar tudo com calma. Há muitas denúncias e muito ouvi falar, mas prefiro me posicionar quando fecharmos o relatório”, explicou.
Segundo os parlamentares, defasagem de motoristas, cursos obrigatórios aos motoristas, situação de banheiros, condições dos ônibus, número de linhas, horários e valor da tarifa estarão no relatório final da CAR que deverá ser apresentado até o final deste mês.
A partir daí, os vereadores podem ou não propor a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da empresa na cidade.
A empresa
O Imprensa Livre enviou os questionamentos a Assessoria de Imprensa da Praiamar Transportes referentes à denúncia do motorista, bem como as já citadas em inquérito civil na tarde da última segunda-feira, porém até o fechamento desta reportagem, a empresa não se manifestou sobre o assunto.
Foto: Acácio Gomes/IL
