Empresa Praiamar ou Governo Municipal pode influenciar votação de parlamentares

Após a leitura na última terça-feira (8/10) do relatório final da Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) da Câmara de Caraguá sobre a situação do transporte coletivo do município, agora o trabalho de bastidores é colher assinaturas para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI) dos Transportes.

O documento apontou para a falta de fiscalização do Executivo no contrato de concessão e até a possibilidade de quebra de monopólio. Porém, no entendimento jurídico o foco desta futura CPI é o que determinará ou não a sua instauração no Legislativo.

Mesmo com a maioria dos vereadores se manifestando a favor, conforme pesquisa feita pelo Imprensa Livre, alguns entendem que a CPI não pode ser feita em cima da empresa e sim sobre o governo municipal.

Aí entra em campo o entendimento político, ou seja, se a base aliada vai permitir uma investigação no Executivo, principalmente sobre a falta de fiscalização em relação ao cumprimento do contrato de concessão.

Segundo apurou a reportagem, dos 15 vereadores pelo menos oito já se mostraram favoráveis. Pelo Regimento Interno, são necessárias cinco assinaturas para abertura da CPI.

Mostraram-se favoráveis os seguintes vereadores: Agostinho Lobo de Oliveira (PSDB), Francisco Carlos Marcelino, o Carlinhos da Farmácia (PPS), Pedro Ivo de Sousa Tau (PSD), Wenceslau de Souza Neto, o Lelau (PT), Elizeu Onofre da Silva, o Ceará da Adega (PR), Renato Leite Carrijo de Aguilar, o Tato Aguilar (PSD), Júlio Alves (PSB) e o presidente José Mendes de Souza Neto, o Neto Bota (PSDB).

“Eu diria que cabe uma CPI, identificamos situações que merecem uma investigação no numero de usuários, o imposto pago, a insatisfação dos usuários. Isso está no contrato e se não foi cumprido cabe arevogação sem multa. A constatação da CAR é de calamidade”, disse em tribuna o membro da CAR, vereador Ceará da Adega.

Já o relator Tato Aguilar disse que o relatório foi feito da forma mais justa diante das informações. “Quero destacar a prepotência da empresa no fornecimento de documentos. A empresa se negou a informar e o relatório final será entregue a todos os órgãos envolvidos e não cabe a nós tomar providências. O Executivo tem que fiscalizar, tem uma secretaria para isso”, alertou o parlamentar.

Já o vereador Pedro Ivo disse que a empresa merece muito uma CPI. “Acho que o relatório tem de ir ao Ministério Público e se nada for feito, cabe a CPI”. “Se foi apurada irregularidade, sou favorável sim”, resumiu Júlio Alves. Já o presidente Neto Bota entende que CPI é averiguação e não cassação. “Isso que todos precisam entender. Sou favorável”, disse.

Conforme apuração, os vereadores Celso Pereira (DEM), Cristian Alves de Godoi, o Baduca Filho (PDT), Aurimar Mansano (PTB), Oswaldo Pimenta de Mello Neto, o Chininha (PSB), Vilma Teixeira de Oliveira (PSDB), Petronílio Castilho dos Santos, o Loro Castilho (PR), e Nilson Lopes da Silva, o Nenzão (PPS), preferem estudar melhor o assunto.

O vereador Celso Pereira achou fantástico o relatório, mas alerta sobre a abertura da CPI. “O diretor da empresa estava no seu papel e jamais falaria mal da empresa. Mas acho que a Praiamar pode barrar a CPI. Seria interessante o prefeito ver os vídeos. Acho que ele não tenha ideia do caos”, comentou.

“Analisar a empresa não seria o foco. O que pode é analisar supostas irregularidades cometidas pela administração, mas de algo específico”, disse o vereador Aurimar Mansano.

Mesmo assinando o relatório final que propõe uma CPI, a líder de governo Vilma Teixeira de Oliveira (PSDB) prefere estudar o caso. “Muitos colaboraram com o trabalho e desde março levantamos as informações. Estamos esperando e cada coisa tem seu tempo para resultados positivos. Sobre a denúncia sobre o funcionário sem habilitação, disseram que não era para expor pessoas, eu não entendi. Esperamos uma resposta do nosso trabalho”, disse mais cedo em tribuna a tucana.

Criada em 17 de abril deste ano, a CAR dos Transportes é formada pelos vereadores Vilma Teixeira de Oliveira (PSDB) – presidente, Renato Leite Carrijo de Aguilar, o Tato Aguilar (PSD) – relator, e Elizeu Onofre da Silva, o Ceará da Adega (PR) – membro.

Durante os meses de trabalho, os membros da CAR fizeram reuniões com a Secretaria Municipal de Trânsito, com representantes da empresa Praiamar Transportes e com o Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Transporte Rodoviário e Urbano do Litoral Norte. Além disso, ouviram usuários nos ônibus, receberam abaixo-assinado e apuraram denúncias, como por exemplo, ligação clandestina por parte da empresa com a Sabesp.

Porém, muita informação não foi fornecida por parte da empresa, o que dificultou uma melhor conclusão em relação a alguns assuntos, como a quantidade de usuários, a dupla função de trabalhadores e até mesmo motoristas sem habilitação atuando nos ônibus.

Citam também os vereadores no relatório final uma falta de fiscalização rigorosa por parte do Executivo. “Por falta de transparência nas planilhas ou até da existência das próprias planilhas, esta Comissão não tem como afirmar se os preços praticados estejam ou não de acordo com os termos contratuais. A Comissão entende a falta de um setor em condições ideiais de fiscalização”, consta no relatório.

Sem muitas novidades, os parlamentares concluem que os serviços prestados pela concessionária de transporte coletivo deixam a desejar, o que justifica a reclamação dos usuários.

“Muitas indagações restam sem resposta convincente ou sem uma definição da parte de nossas autoridades que aponte algo concreto que venha ao encontro das aspirações populares por serviços de melhor qualidade em termos de serviços públicos de transporte coletivo. Por exemplo, questionável é o contrato firmado entre o poder concedente e a empresa privada no momento em que assegura a exclusividade na prestação dos serviços. Esta empresa já existe em nossa cidade há mais de 25 anos, ‘useira’ e ‘vezeira’ dos problemas causados a população”, cita o relatório.

Sobre o contrato de concessão, os vereadores admitem que o assunto necessita de maior aprofundamento, principalmente no que concerne ao estabelecimento de responsabilidades pelo não cumprimento de diversas cláusulas estabelecidas em contrato e regulamento, questionadas pela entidade sindical da categoria, usuários e até mesmo pelo Ministério Público.

E finalizam o documento de quase 30 páginas sugerindo, entre outras coisas, a imediata criação de um órgão específico para regular a relação usuário-empresa, a plena fiscalização por parte do poder público e a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a prestação de serviços por parte da empresa e o cumprimento do contrato de concessão.

Foto: Acácio Gomes/IL

Fonte Imprensa Livre