Resultado da 03ª Sessão Ordinária de 2014‏

REGIME DE URGÊNCIA

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/14 – MESA DA CÂMARA – Dispõe o reajuste anual dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/14 – MESA DA CÂMARA – Atualiza os subsídios dos Senhores Vereadores, nos termos do artigo 37, x, da Constituição Federal. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 06/14 – JOSÉ MENDES DE SOUZA NETO – Denomina “Praça Cinquentenário do Rotary Club de Caraguatatuba” a área de recreio localizada na rotatória do Bairro Poiares, circundada pelas vias públicas: Rua Rotary, trecho da Avenida Rio Branco (SP-55) e Rua Henrique Dias, neste município. (APROVADO)

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

PROJETO DE LEI Nº 098/13 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Regulamenta o Parágrafo único do artigo 206, da Lei Orgânica do Município, disciplinando a concessão de credencial de isenção de tarifa do transporte público, às pessoas com deficiência, e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 087/13 – Ver Francisco Carlos Marcelino – Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 1º da Lei nº 2.115/13, que autorizou o Poder Executivo a utilizar o trecho da Avenida Amapá como extensão da Feira da Barganha de Caraguatatuba. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 088/13 – Ver Cristian Alves de Godoi – Institui no Município de Caraguatatuba a festa de “Folia de Reis de Santo Antonio” e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 090/13 – Ver Wenceslau de Souza Neto – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa, em braile, nas entradas dos órgãos e repartições públicas no Município, e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 094/13 – Ver José Mendes de Souza Neto – Dispõe sobre a proibição de práticas experimentais, causadoras de sofrimento, em animais vivos (vivissecção). (APROVADO)

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO:

PROJETO DE EMENDA À LOM Nº 05/13 – Órgão Executivo – Dá nova redação ao inciso VII, do artigo 49 da Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba. (ADIADO)

Assessoria de Imprensa

Vitor Miki