O Governo Municipal, por meio da secretaria de Meio Ambiente, concluiu a versão preliminar do Plano Integrado de Resíduos Sólidos para apresentar em duas audiências públicas previstas para os dias 13 e 19 de março, na Câmara de Caraguá, às 18h.
O documento tem a função de apresentar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Caraguatatuba, o diagnóstico da situação no município, a metodologia de elaboração, prognósticos, metas e ações para atendimento da política nacional de resíduos sólidos.
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é elaborado de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010 e regulamentada pelo Decreto Federal 7.404 de dezembro do mesmo ano e traduz os princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis a temática.
Elaborado de forma participativa, como prevê a legislação, a metodologia assegura ampla publicidade ao conteúdo do plano bem como posterior controle social.
Confira o plano no site da prefeitura. Clique aqui
