A segunda audiência pública sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos será realizada amanhã (19/3/2014), às 18h, na Câmara de Caraguá. O primeiro debate da proposta foi dia 13.
A audiência tem a função de apresentar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Caraguatatuba, o diagnóstico da situação no município, a metodologia de elaboração, prognósticos, metas e ações para atendimento da política nacional de resíduos sólidos.
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é elaborado de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010 e regulamentada pelo Decreto Federal 7.404 de dezembro do mesmo ano e traduz os princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis a temática.
Elaborado de forma participativa, como prevê a legislação, a metodologia assegura ampla publicidade ao conteúdo do plano bem como posterior controle social.
Confira o plano no site da prefeitura. Clique aqui.
Os munícipes podem enviar sugestões para o plano no e-mail meioambiente@caraguatatuba.sp.gov.br ou protocolar na secretaria de Meio Ambiente até o dia 28 de março. O prédio fica Av. Frei Pacífico Wagner, 945, no Centro. O telefone é o (12) 3897-2530.
Serviço
Audiência pública do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Dia: 19 (quarta-feira)
Horário: 18h
Local: Câmara Municipal
Av. Frei Pacífico Wagner, 830
Informações: (12) 3897-2530
