O Governo Municipal e a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP) inauguram na próxima sexta-feira (13/03/2015), às 10h, a Unidade de Atendimento de Reintegração Social, que contará com a Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) e a Central de Atenção ao Egresso e Família (CAEF). A unidade está localizada na região central de Caraguá.
O objetivo desta Unidade é unir esforços e combater todas as possibilidades de que os usuários do programa voltem a praticar algum delito em decorrência da falta de oportunidades e preconceito.
A Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) acompanha e fiscaliza pessoas que cometeram delitos considerados de baixo potencial ofensivo e foram condenados pelo Poder Judiciário a prestar serviços à comunidade. Essa pena, alternativa à privação da liberdade, possibilita que o apenado cumpra a sanção e trabalhe em instituições locais. A previsão é que, inicialmente, a nova CPMA acompanhe, em média, 80 apenados.
Já a Central de Atenção ao Egresso e Família (CAEF), atende egressos do sistema penitenciário, familiares de presos e dos egressos. São diversos serviços oferecidos, como inserção em Programas de Capacitação Profissional e Geração de Renda, assistência para obtenção de benefícios sociais, de saúde e trabalhistas, auxílio na retomada do processo de escolarização/educação, auxílio na aquisição ou regularização de documentos pessoais, orientação jurídica e regularização da situação jurídica, apoio psicológico, cadastramento no Programa de Inserção dos Egressos do Sistema Penitenciário no mercado de trabalho, entre outros. Aproximadamente 100 egressos serão atendidos.
Parceria – O Governo Municipal, por meio da secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, é parceiro da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária nesta unidade. A prefeitura é responsável pela locação do imóvel, no valor de R$ 2.300 por mês e a cessão de funcionários, como assistente social, vigia e auxiliar de serviços gerais.
Serviço
Inauguração Unidade de Reintegração Social
Sexta-feira, dia 13 de março de 2015, às 10h
Endereço: Rua Prisciliana de Castilho, 100 – Centro – Caraguatatuba
