Realizada na noite da última terça-feira, a 21ª sessão ordinária de 2016, da Câmara Municipal de Caraguatatuba, teve a aprovação em regime de urgência do projeto de decreto legislativo nº 016/16.
A proposta, de autoria do Vereador Eugênio de Campos Jr., dispõe sobre a concessão de título de cidadão caraguatatubense ao Sr. Manuel Augusto Santos, oficial de justiça no município.
No início da sessão, Erick Minotti, Presidente da Associação de Moradores do Pontal Santa Marina, fez uso da tribuna livre e falou sobre a segurança no bairro e a drenagem de água fluvial.
Em seguida, foi lido o requerimento do Vereador Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato Aguilar), que instaura a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar o não pagamento de 1/3 de férias e a média férias magistério para professores da rede pública municipal.
A sessão ordinária contou também com a discussão, votação e aprovação dos seguintes requerimentos:
REQUERIMENTO Nº 121/16 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Requer do Executivo informações sobre a revitalização da Praça dos Guarandis no bairro Travessão.
REQUERIMENTO Nº 123/16 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Requer do Executivo informações sobre a construção de uma contenção para as ondas do mar na orla dos bairros Porto Novo e Vapapesca.
REQUERIMENTO Nº 124/16 – Ver Renato Leite Carrijo de Aguilar – Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de implantar conexão de internet I-Fi gratuitamente em praças públicas, escolas e postos de saúde.
REQUERIMENTO Nº 125/16 – Ver Júlio Cezar Alves – Requer do Executivo informações sobre as providências tomadas pelo executivo na prevenção de enchentes.
REQUERIMENTO Nº 126/16 – Ver Pedro Ivo de Sousa Tau – Requer do Executivo informações sobre a instalação de corrimão na escada de acesso a Praia do Garcez/Praia da Freira.
REQUERIMENTO Nº 127/16 – Ver Pedro Ivo de Sousa Tau – Requer do Executivo informações sobre o reassentamento de bloquetes na Rua Vitor Meireles no Bairro Martim de Sá.
REQUERIMENTO Nº 128/16 – Ver Pedro Ivo de Sousa Tau – Requer do Executivo informações sobre a implantação de redutores de velocidade, radar e lombo faixa ao longo das Ruas Eng. João Fonseca e Teotino Tibiriça Pimenta, ambas entre a região Central e o Bairro Sumaré.
