Bloco europeu revogou acordo anterior, de 2000, por causa da espionagem.
Com isso, o novo ‘Privacy Shield’ substitui o antigo ‘Safe Harbour’.
União Europeia aprova nova lei de proteção de dados pessoais. (Foto: Divulgação/União Europeia)A Comissão Europeia e os Estados Unidos anunciaram nesta terça-feira (12) o lançamento oficial do novo marco jurídico sobre a transferência dos dados pessoais com fins comerciais, que tem como objetivo proteger os direitos dos cidadãos europeus de tentativas de espionagem.
A comissária europeia de Justiça, Vera Jourova, e a secretária americana de Comércio, Penny Pritzker, apresentaram a versão final do acordo, batizado de “Privacy Shield” (Escudo de Privacidade).
Este acordo substitui o “Safe Harbour” (Porto Seguro), em vigor desde 2000, mas que a Justiça europeia invalidou em em outubro de 2015 devido à espionagem em massa da Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA, na sigla em inglês).
O “Privacy Shield”, assim como era o “Safe Harbour”, é um marco jurídico que regulamenta a transferência de dados pessoais entre a União Europeia e os Estados Unidos, usados com fins comerciais principalmente pelas empresas de internet.
O crescimento de plataformas de redes sociais e de serviços de armazenamento na nuvem levaram as grandes empresas da internet a criar enormes centros de dados nos Estados Unidos e outras regiões para guardar todo tipo de informação vinculada a internautas.
Os detalhes sobre os usuários e suas buscas online, que servem para que os anunciantes consigam uma interação melhor com os internautas, viraram o pulmão da economia na internet.
Segundo a organização europeia de lobby do setor, a DigitalEurope, estão envolvidas pelo acordo quase 4,5 mil empresas da economia digital, com transferências de diferentes tipos de informações comerciais dos internautas.
As revelações do ex-técnico da NSAEdward Snowden em 2013 mostraram que o programa PRISM da NSA utilizou os gigantes americanos da internet, como Apple, Google ou Facebook, para compilar dados de seus usuários.
Isto levou a Justiça europeia a considerar, em uma decisão publicada em outubro, que EUA não se qualificava como um “país seguro”, em consequência das revelações de espionagem.
O “Privacy Shield”, negociado durante mais de dois anos entre Bruxelas e Washington, “protegerá os dados de caráter pessoal dos europeus e oferece segurança jurídica às empresas”, disse Jourova.
“Este novo marco restabelecerá a confiança dos consumidores no contexto da transferência transatlântica de dados”, completou.
