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A Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi) informa que as pessoas com deficiência (PcD), que fizeram o cartão a partir de janeiro de 2017 para utilizar o transporte coletivo da empresa Praiamar que a credencial precisa ser revalidada até o final de julho.
Os usuários deverão efetuar o recadastramento junto ao posto de vendas da Praiamar Transportes, localizado no Terminal Rodoviário de Caraguatatuba, na Avenida Brasília, 50, bairro Jardim Jaqueira. O não recadastramento pode implicar no bloqueio da credencial.
A credencial de isenção de tarifa no transporte público para pessoas com deficiência é obtida por avaliação socioeconômica dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e de funcionalidade por profissionais da Sepedi, de acordo com a Lei Municipal 2.139/2014 e Decreto Municipal 329/2015. Neste caso, os custos referentes às isenções são arcadas pela Prefeitura de Caraguá e repassados à Praiamar por meio do Programa Acesso Livre da Sepedi.
