A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira, 11 de setembro, a partir das 19h30, a 27ª sessão ordinária do ano, com a discussão e votação do projeto de lei 056/2018, do Vereador Dennis da Silva Guerra, que proíbe a utilização de canudos plásticos, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, hotéis e similares.
Segundo a justificativa da proposta, a proibição do uso é um passo importante na defesa do meio ambiente e na compreensão de que este material não é uma necessidade, mas um luxo que vem provocando um impacto muito negativo no meio ambiente, já que leva aproximadamente 400 anos para se decompor na natureza.
Caso seja aprovado e sancionado o projeto, os restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares, terão 180 dias para se adaptarem a lei, que se não for cumprida, ocasionará uma multa no valor de 1000 VRM´s e o dobro em caso de reincidência.
Evandro do Nascimento (Vandinho) defenderá na sessão projeto de lei 055/2018, de sua autoria, que institui o “Dia Municipal do Autismo”, a ser realizado anualmente no dia 02 de abril, com a realização de eventos e atividades, por meio de seminários, palestras, murais, passeios, passeatas e panfletagem voltados à promoção, divulgação e conscientização sobre o transtorno do espectro autista e dos direitos dos autistas. De acordo com a propositura, os eventos deverão ser feitos nas escolas municipais, nos CRAS, Sepedi, ONGS, entidades e grupos afins.
A sessão contará ainda com dois projetos de decreto legislativo. O de nº 024/2018, de Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato Aguilar), que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Caraguatatubense ao Ilustríssimo Comendador Mitsuo Kashiura, pelos relevantes serviços prestados ao município; e o 025/2018, de Salete Maria de Souza Paes, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Caraguatatubense ao Sr. Igor Keiti Shmidhussler Okimoto.
As sessões são transmitidas ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br
