A 30ª sessão ordinária de 2018 acontece nesta terça-feira, 02 de outubro, a partir das 19h30. A Câmara Municipal de Caraguatatuba irá discutir e votar o projeto de lei nº 045/18, de João Silva de Paula Ferreira (De Paula), que acrescenta parágrafo a Lei Municipal nº 1144, Código de Postura, que trata sobre som excessivo.
Foram realizadas duas audiências públicas para explanação e debate da proposta. O projeto diz que a infração ao artigo 183 da lei, por meio da propagação de som excessivo através de caixa de som portátil, sujeitará o infrator, cumulativamente, à multa de R$ 150,00 e apreensão e remoção do aparelho, quando utilizado como gerador e propagador do barulho, pertubando o sossego e do bem estar público.
De acordo com De Paula, na justificativa do projeto, a lei visa coibir a falta de bom senso e o engano de alguns que acreditam que, por estarem em espaço público, tenham o direito de alegar intimidade e privacidade em detrimento dos demais.
O Poder Executivo apresentará na sessão o projeto de lei nº 059/18, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências. A proposta tem por objetivo dispor sobre a instituição do conselho, com a composição, organização e competência fixadas no projeto, que garantirá a participação de representantes da comunidade, associações e entidades prestadoras de serviços, na elaboração e controle das políticas voltadas para a juventude no município.
As sessões são transmitidas ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br
