A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria da Educação (SEDUC), convoca os “Agricultores Familiares Individuais” interessados em fornecer gêneros alimentícios para a merenda escolar a comparecerem na SEDUC no dia 25 de janeiro, às 15 horas.
O objetivo da convocação é explicar e orientar os interessados quanto ao funcionamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Dentre os temas, também serão abordados os procedimentos necessários para o fornecimento de seus gêneros alimentícios; quais requisitos o agricultor deve atender; qual a documentação necessária para realização do cadastro no programa; levantamento de dados dos agricultores e dos produtos que podem ser oferecidos; bem como esclarecer eventuais dúvidas.
“Esse é um projeto que está dentro do contexto da Secretaria da Educação, visando incrementar, desenvolver e potencializar a agricultura familiar na nossa cidade e por toda região. A agricultura familiar é de extrema importância para a merenda escolar, trazendo benefícios à alimentação dos estudantes e porque ela vai diretamente inserida na produção desta merenda, o que diminuiria custos da merenda com a verba municipal, o que é muito bom para cidade. Este projeto só traz benefícios”, explicou o secretário da Educação, Fábio Aranha.
Sobre o Programa
A Prefeitura de São Sebastião visa atender os agricultores da região, dando preferência aos agricultores individuais.
A legislação que regulamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) determina a obrigatoriedade da aquisição dos gêneros pela Prefeitura apenas dos Agricultores com Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP cadastradas no município. Porém, há um esforço para atender os agricultores dos municípios vizinhos, com o objetivo de gerar renda e movimentação financeira na região.
Para o fornecimento dos gêneros alimentícios, o agricultor deve atender aos requisitos da legislação que regulamenta o PNAE e apresentar a documentação necessária para participação do chamamento público, com previsão de abertura para início de março.
