Imagem/Arte: Divulgação / PMI
Legenda: Projeto aprovado em 26 de dezembro de 2018 (Lei nº 1.338) autoriza a Prefeitura construir casas nas comunidades tradicionais
Cinco primeiras casas serão construídas em Búzios (duas), Ilha da Vitória (duas) e Saco do Sombrio
A Prefeitura de Ilhabela deve iniciar em breve a construção das cinco primeiras casas nas comunidades tradicionais pelo Programa Casa Caiçara. O processo para contratação dessas construções está adiantado e deve ser concluído logo. Também estão adiantados os procedimentos necessários para o atendimento das primeiras famílias do Programa Morar Melhor, que permite a Prefeitura conceder ajuda de custo visando a reforma de habitações populares em comunidades tradicionais.
Pelo Programa Casa Caiçara, criado por meio da Lei 1.338, de 26 de dezembro de 2018, a Prefeitura está autorizada a construir e doar, nas comunidades tradicionais, moradias para famílias caiçaras de baixa renda.
As cinco primeiras construções serão em Búzios (duas), Ilha da Vitória (duas) e Saco do Sombrio. São dois projetos de casas, um com dois quartos e 49 m² de área construída, e outro com um quarto e 33,5 m². Além das cinco primeiras casas, outro lote de moradias já está sendo analisado para atendimento pela Comissão Técnica das Comunidades Tradicionais (CTCT).
As moradias inseridas nesse programa são consideradas imóveis sem condições de reforma devido a problemas estruturais. A iniciativa se tornou possível após aprovação do projeto do Executivo na Câmara, em dezembro de 2018.
O arquiteto e coordenador da CTCT, Julio Secco, explicou que o projeto das casas tem tipologia caiçara e a construção será com critérios de sustentabilidade, com estrutura de madeira de reflorestamento e eucalipto tratado; e a alvenaria com tijolo e reboco em material de solo-cimento; as esquadrias serão de madeira de eucalipto tratado; energia com painel fotovoltáico e tratamento de esgoto por biodigestor.
Morar Melhor
Outra iniciativa voltada ao atendimento das comunidades tradicionais que está adiantada é o Programa Morar Melhor, criado por meio da Lei 286, de 29 de junho de 2018, que autoriza a Prefeitura a conceder ajuda de custo visando a melhoria das habitações populares em comunidades tradicionais. Os processos licitatórios necessários estão sendo preparados.
Por esse programa, a Prefeitura pode conceder até R$ 10 mil para reforma de casas nas comunidades tradicionais, por meio de um cartão magnético que permite a retirada de materiais nas lojas credenciadas. A definição do valor do cartão ocorre após um processo que estabelece a necessidade da reforma, apontada pelos relatórios de profissionais especializados.
Para participar do Programa Morar Melhor, o morador protocola o documento de solicitação na Prefeitura, que terá avaliação da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, e se considerado dentro das exigências da lei, seguirá para a secretaria de Planejamento Urbano, Obras e Habitação. Essa secretaria designará um profissional credenciado para fazer o levantamento no local, com o objetivo de verificar as reais necessidades de reforma, realizará entrevista com o morador e apresenta à secretaria o projeto de reforma – com planilha orçamentária e memorial descritivo para análise. Somente após isso é definido o crédito do cartão. A empresa operadora terá que cadastrar empresas da cidade para o fornecimento dos materiais de construção.
O processo da reforma da moradia somente será encerrado quando o profissional responsável pelo projeto retornar ao local para vistoria conclusiva e emitir um relatório final para a secretaria.
O processo de contratação da empresa que fará o gerenciamento do cartão já está no Departamento de Licitação da Prefeitura e o credenciamento dos profissionais será encaminhado à licitação.
Somente nesse programa, há expectativa da Prefeitura de pedidos de aproximadamente 150 projetos.
“Determinamos as iniciativas necessárias para atender as comunidades tradicionais (com construção e reforma) para honrar mais esse compromisso assumido. Estou muito contente com o andamento dos trabalhos e pelo acerto da criação da CTCT”, afirmou o prefeito Márcio Tenório.
