O prefeito Márcio Tenório encaminhou o projeto das unidades habitacionais para o Graprohab
Ilhabela dá mais um grande passo no seu maior projeto de regularização fundiária e habitacional, lançado em 2017, que prevê a legalização de 15 núcleos habitacionais do município. Isso porque na tarde de quarta-feira (13), o prefeito municipal, Márcio Tenório, encaminhou projeto para construção das unidades habitacionais do Núcleo Cantagalo, para o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado (Graprohab).
De acordo com o chefe do Executivo, na ocasião acompanhado pelo secretário de Planejamento Urbano, Obras e Habitação, Rogério De Lucca, essa ação permitirá grande avanço para a conclusão da legalização da área em questão, que receberá a construção de 34 unidades habitacionais, mais área de lazer e um campo de futebol.
O Graprohab tem por objetivo centralizar, agilizar e, sobretudo, organizar os procedimentos administrativos de licenciamento do Estado. E dentro de 45 dias, o colegiado retorna o projeto para a Prefeitura, com todos os licenciamentos e autorizações, da Elektro, Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado), Cetesb (Companhia Ambiental do Estado), Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A), Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado) e demais órgãos necessários.
Segundo Edvaldo Anizio da Silva, funcionário do Departamento de Habitação e Regularização Fundiária da Secretaria de Planejamento Urbano, Obras e Habitação, o processo ficou em espera das Diretrizes Técnicas da Sabesp, que foram entregues em janeiro deste ano. “A Sabesp demorou nove meses para nos entregar essas diretrizes. Mas com isso, conseguimos concluir o projeto e avançar e muito no processo. Agora aguardamos a resposta positiva do grupo e consequentemente todas as licenças para dar início ao processo licitatório”.
O prefeito esclareceu que para essa regularização acontecer é questão de prazo. “Com o retorno do Graprohab, chegamos a mais de 80% da conclusão do processo de regularização fundiária do Núcleo Cantagalo. Todo o processo está pronto e estamos na dependência de órgãos externos. Vamos aguardar os prazos serem concluídos. E não poderia deixar de dizer do compromisso que assumimos, de levar a riqueza para os nossos bairros e as obras de Regularização Fundiária são exemplos de valorização da nossa gente”, destacou o prefeito.
Com o processo de regularização, todos os 15 núcleos serão beneficiados com água encanada, esgotamento sanitário, coleta seletiva, drenagem urbana, segurança das construções e urbanização dos espaços públicos, além de contribuírem com as Áreas de Preservação Permanente (APP) e Áreas de Preservação Ambiental (APA).
