A Prefeitura de Caraguatatuba e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) abrem na próxima segunda-feira (01/04), inscrições para processo seletivo de escolha de 20 conselheiros tutelares titulares e suplentes, com mandato de 2020 a 2024. O prazo encerra no dia 15 de abril.
As inscrições devem ser feitas pessoalmente e exclusivamente na sede do CMDCA, localizada na Avenida Rio Grande do Sul, 325 – Jardim Primavera e só será efetuada com a entrega de todos os documentos exigidos no edital nº 96, de 21 de março de 2019, disponível no site da Prefeitura de Caraguatatuba.
Para se inscrever é necessário ter mais de 21 anos de idade; residir em Caraguatatuba no mínimo há dois anos; ter Ensino Médio Completo; ter experiência de no mínimo dois anos de trabalho direto com criança e adolescente, entre outros.
É necessário apresentar os seguintes documentos: certidão negativa de débitos civil e criminal expedidas pela Justiça Estadual; antecedentes criminais expedidos por órgão competente; certidão de nascimento ou cópia do RG; Título de Eleitor; cópia do comprovante de residência; cópia do certificado ou declaração da instituição de ensino de conclusão do Ensino Médio; currículo documentado acompanhado de declaração da entidade ou instituição de atendimento à criança e/ou adolescente, ou Carteira Profissional com registro que comprove ser o candidato funcionário ou servidor desta classe; certidão de quitação eleitoral e de crimes eleitorais expedidas; e cópia do certificado de dispensa e incorporação (masculino).
A função de conselheiro tutelar é remunerada, com jornada de até 200 horas semanais, sendo 120 horas distribuídas em seis horas diárias e/ou 30 semanais, obrigatoriamente na sede do Conselho e/ou em desenvolvimento de atividades vinculadas ao atendimento à população, inclusive fora da sede.
As demais horas deverão ser distribuídas e executadas em regime de plantão no período noturno, finais de semana e feriados, conforme disposto em regimento interno, devidamente aprovado pelo CMDCA. A função de Conselheiro Tutelar exige dedicação exclusiva, disponibilidade de 24 horas por dia, sendo incompatível com o exercício de outra função pública e/ou privada, remunerada ou não.
Após fase de inscrições, os candidatos irão prestar provas de conhecimentos gerais, informática e psicológica, previstas para o mês de junho. Os aprovados irão para processo eleitoral, que será realizado no dia 6 de outubro.
É necessário que o candidato leia o edital completo, onde constam todas as informações, inclusive detalhes na documentação: http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2019/03/Edital_096.pdf.
