Crédito: Luciano Vieira | PMSS
A Prefeitura de São Sebastião vai retomar a obra do Hospital de Boiçucanga, de média e alta complexidade. Um edital para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia que deverá realizar a reforma e o término do hospital, já foi lançado. De acordo com a Secretaria de Obras, seguindo o processo licitatório, a obra deve ser entregue no primeiro semestre de 2020. A despesa é estimada em cerca de R$ 11 milhões, por meio de recurso previsto no orçamento de 2019.
A obra prevê reforma e ampliação do ambulatório com infraestrutura; supraestrutura; área do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU); paredes e painéis; esquadrias; coberturas e proteções; revestimentos de paredes, forros e pisos externos; pavimentação externa; instalações elétricas; aparelhos metais e sanitários; instalações ordinárias e mecânicas, como elevadores; pintura; e limpeza.
Superfaturamento
Considerado um dos grandes projetos para a Costa Sul do município, o Hospital de Boiçucanga está sendo construído desde 2012 quando a cidade ainda era comandada pela antiga gestão. A obra é fruto de investigação, e passou por uma perícia judicial que analisou o contrato referente aos serviços remanescentes de construção assinado no final de 2015 com a proposta da retomada das obras – que, na época, estaria paralisada há pelo menos três anos. Naquela ocasião o antigo gestor chegou a divulgar que havia reservado um montante de R$ 9,2 milhões para a conclusão das obras, incluindo a estimativa de entrega oficial da unidade para o final de 2016.
Logo que assumiu, o prefeito Felipe Augusto decidiu fazer a solicitação de perícia judicial para que a justiça avaliasse os contratos das obras que estavam em andamento, foram paralisadas e abandonadas pela empresa Volpp, detentora de pelo menos oito contratos de grandes obras executadas na cidade até então.
Da análise contratual o perito judicial constatou que, no caso específico do hospital, do contrato administrativo foram pagas 15 medições – cinco delas, inclusive, feitas com o documento já vencido. Além disso, houve um termo aditivo, assinado em novembro de 2016, contemplando apenas o acréscimo de R$ 1,3 milhão no valor final do contrato.
De acordo com o perito, a maior parte dos serviços pagos não foi executada e a soma dos valores referentes aos trabalhos efetivamente desenvolvidos pela empreiteira é de aproximadamente R$ 1,9 milhão. No entanto, foram pagos R$ 10,7 milhões por estes mesmos serviços, ou seja, somente neste contrato houve um superfaturamento de 8,8 milhões de reais. Diante dos fatos, a Administração Municipal entrou com ações de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário público.
