O recurso é um procedimento necessário para que o conselho volte a analisar a documentação dos processos indeferidos
A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Educação e o Conselho Municipal de Educação, informa que o prazo para recurso de bolsa de estudos e auxílio transporte, encerram na terça-feira (9).
Os estudantes não contemplados com bolsa de estudos deverão tomar ciência do processo e entrar com recurso até a data informada. Os requerentes que tiveram os processos deferidos também precisam tomar ciência e apresentar o comprovante de matrícula e das mensalidades pagas até o momento, para que essas possam ser ressarcidas. “Desde 2018, disponibilizamos um orçamento maior direcionado às bolsas de estudos e auxílio transporte, um total de oito milhões. Estamos investindo em educação e em profissionalização da nossa mão de obra, concedendo possibilidades para que os jovens adquiram uma profissão. Estamos pensando nos serviços de saúde e no futuro de nossa cidade. As ações na área de saúde pública estão crescendo e precisaremos de novos profissionais, então, queremos possibilitar que tenhamos pessoas da terra trabalhando pela nossa ilha”, explicou o prefeito Márcio Tenório.
Este ano, cerca de 800 pessoas entraram com renovação, ou novas solicitações para a aquisição dos benefícios, desses, 241 foram indeferidos e aguardam recurso. O recurso é um procedimento necessário para que o conselho volte a analisar a documentação. “Muitos processos são indeferidos pelo Conselho Municipal de Educação por falta de documentação, por isso é necessário que os estudantes fiquem atentos aos documentos comprobatórios de matrícula, renda, endereço, escolaridade e comprovação de residência mínima de sete anos no município, que são itens exigidos na Lei 1.256/2017, que concede os benefícios”, salientou a secretária de Educação, Ana Paula dos Santos.
O benefício é destinado aos alunos do ensino técnico e superior, que devem comparecer na sede da Secretaria Municipal de Educação, na avenida São João, n° 268, no Perequê, das 9h às 17h, para dar ciência ao resultado do processo e documentação da bolsa. Para abrir o recurso os requerentes devem comparecer na Sala do Cidadão, que fica na rua Prefeito Mariano Procópio de Araújo Carvalho, nº 86, também no Perequê.
Bolsa e transporte
Em 2018 a Prefeitura aumentou de 30% para 50% a porcentagem mínima concedida aos estudantes. Para os cursos de graduações superiores na área da saúde (medicina, enfermagem, fisioterapia, odontologia, nutrição, farmácia e psicologia), o percentual mínimo concedido será de 70%, podendo chegar a 100%.
O aluno que mantiver residência no município durante o ano letivo também poderá ser incluído no benefício do auxílio transporte, respeitando a análise e deliberação do CME (Conselho Municipal de Educação), uma antiga reivindicação atendida.
De acordo com a nova Lei Municipal 1.256/2017, encaminhada à Câmara Municipal pelo prefeito Márcio Tenório em dezembro de 2017, estarão aptos a solicitar o benefício aqueles matriculados em primeira e única graduação de nível superior devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), bem como em primeiro e único curso técnico profissionalizante.
O CME utilizará como critério para concessão das bolsas a renda familiar e as despesas comprovadas, sempre tendo como base as informações prestadas e comprovadas documentalmente no ato da inscrição.
Os alunos contemplados com os benefícios deverão prestar serviços gratuitos ao município de no mínimo 50 horas semanais
As condições para obtenção de bolsas continuam as mesmas da legislação vigente, devendo o estudante requerer a concessão do benefício entre os dias 2 de janeiro e 28 de fevereiro ou entre 20 de junho e 20 de julho de cada ano.
