A Prefeitura de Caraguatatuba inaugura em parceira com o Ministério da Economia e o Sebrae/SP, a Agência Regional do Trabalho e Emprego e Sala do Empreendedor, nesta quinta-feira (18/04), às 10h, na Secretaria de Governo, no Centro.
#PraCegoVer: Na Agência Regional do Trabalho, três funcionários trabalham em suas mesas, equipadas com computadores (Foto: Luís Gava/PMC)
A entrega oficial dos serviços à população está inserida nas comemorações dos 162 anos de emancipação político-administrativa de Caraguatatuba, celebrada em 20 de abril.
Na Agência Regional do Trabalho e Emprego, servidores públicos federais e municipais atenderão os munícipes de Caraguatatuba para os seguintes serviços: entrada no Seguro Desemprego, Recurso Seguro Desemprego, Informações, Relatório de Informações Socioeconômicas (RAIS) para o Trabalhador, Solicitação de Registro Profissional e emissão de carteira de trabalho para estrangeiros (CTPS Estrangeiro).
Todos os serviços podem ser agendados no site: http://saaweb.mte.gov.br/inter/saa/pages/agendamento/main.seam e pela Central de Atendimento Alô Trabalho, no telefone 158. Já a emissão de Carteira de Trabalho continua sendo feita pelo Poupatempo ou PAT de Caraguatatuba.
A responsável pelo setor será a servidora pública federal Janaína Simone Góes, cuja portaria foi publicada no Diário Oficial da União no final do ano passado.
O funcionamento só será possível graças ao empenho da Prefeitura de Caraguatatuba que assinou no final do ano passado o termo de cessão de uso de espaço por comodato com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo. “São serviços essenciais para a vida do trabalhador de nossa cidade. Agora, o cidadão não precisará se deslocar para outros municípios para garantir seus direitos”, destaca o prefeito Aguilar Junior.
O endereço da Agência Regional do Trabalho e Emprego é na Avenida Frei Pacífico Wagner, 1.011 – Centro.
Restruturação – Com a extinção do Ministério do Trabalho e Emprego em 1º de janeiro de 2019, o Governo Federal redistribuiu as atribuições da pasta para outros três órgãos. A geração de emprego e a administração dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ficaram a cargo do Ministério da Economia. O Ministério da Cidadania tornou-se responsável pela formação profissional. A fiscalização das normas trabalhistas e a concessão de carteiras sindicais passaram para o Ministério da Justiça.
Sala do Empreendedor
#PraCegoVer: Na Sala do Empreendedor, duas funcionárias trabalham em suas mesas, equipadas com computadores (Foto: Luís Gava/PMC)
No mesmo dia, 18 de abril, a Prefeitura de Caraguatatuba entrega oficialmente a Sala do Empreendedor, por meio de uma parceria com Escritório Regional do Sebrae/SP de São José dos Campos.
O espaço será voltado para que os MEI’s (Microempreendedores Individuais) recebam orientações de como sair da informalidade. Terão acesso e informações sobre abertura de empresa, atividades desenvolvidas, recolhimento de taxas e encaminhamentos para a inscrição municipal.
Quando um profissional autônomo informal se cadastra como um MEI, passa a ter CNPJ, ou seja, tem facilidades com a abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica.
A Sala do Empreendedor está instalada em frente ao Posto “Sebrae Aqui”, inaugurado em janeiro do ano passado. O Sebrae Aqui auxilia os empresários, empreendedores e microempreendedores individuais na criação ou no aprimoramento do negócio (MEI, ME e EPP) com cursos, palestras, oficinas e consultorias presenciais nas áreas de empreendedorismo, gestão, inovação e mercado.
A Sala do Empreendedor de Caraguatatuba (no prédio da Secretaria de Governo) está localizada na Av. Frei Pacífico Wagner, 1.011 – Centro. Mais informações pelo telefone (12) 3889-1410 e pelo e-mail sala.empreendedor@caraguatatuba.sp.gov.br.
