A Prefeitura de São Sebastião, através da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES) de São Sebastião, apresentou, na tarde desta terça-feira (7), a proposta com os objetivos e metas do Plano Municipal de Assistência Social (PMAS), em reunião realizada junto ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), para análise e aprovação final dos conselheiros.

O documento é condição imprescindível para o recebimento de recursos federais destinados a assistência social dos municípios, nos termos da Lei Federal nº 8742/1993. O projeto do atual Plano de Assistência Social, que teve última publicação em 2005, foi agora revisto pela equipe técnica da SEDES e concluído no último mês de abril.

A proposição do Plano contou com a coordenação do diretor de Centro de Referência Social de São Sebastião, Henrique Simões e, da diretora de Programas Sociais, Raquel Mendes. Segundo o diretor, os próximos passos serão a regulamentação da Política Municipal de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

“O PMAS é um marco na garantia do controle social sobre as ofertas socioassistenciais em São Sebastião para o enfrentamento das desigualdades, fortalecendo a gestão compartilhada, democrática e participativa, além de promover a consolidação do SUAS como Política Pública de Garantia de Direitos”, comenta Simões.

Ao final do encontro, o Conselho definiu pela composição de uma comissão para analisar o plano e emitir um parecer final, com base no resultado, os conselheiros do CMAS devem voltar as discussões para conclusão final do plano.