Após a aprovação da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Caraguatatuba pela Câmara Municipal de Caraguatatuba, a Prefeitura realiza agora a consulta e audiências públicas para estabelecimento do contrato de programa com a concessionária prestadora dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. O trabalho contempla o plano de investimentos (metas), estudos, obras, prioridades e definição da agência reguladora que realizará a fiscalização da prestação dos serviços.
As audiências estão agendadas para a próxima quarta-feira (22/05), às 18h, na Câmara Municipal de Caraguatatuba e sexta-feira (24/05), às 18h, no Auditório Maristela de Oliveira (FUNDACC). As audiências são abertas ao público e obedecem a exigência da Lei Federal 11.445/2007.
Aqueles que tiverem interesse podem consultar a revisão do plano e demais documentos no link: http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/saneamento/
