A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), vai realizar uma audiência pública para apresentação do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 (LDO), no dia 23 de maio, às 18h, no Observatório Ambiental, na Rua da Praia.

No encontro, serão apresentadas as metas e prioridades orçamentárias da administração direta, das secretarias, fundações e fundos da Prefeitura, e as previsões de receitas e despesas para o exercício financeiro de 2020. A LDO deve ser encaminhada à Câmara até o dia 30 de maio.

Lei

A Lei tem como finalidade orientar a elaboração e a execução do orçamento fiscal, definindo também as metas fiscais e prioridades da Administração Pública, além de apontar os riscos que poderão afetar as contas públicas.