O juiz federal Gustavo Catunda Mendes, da 1ª Vara Federal de Caraguatatuba, condenou a Petrobras Transporte (Transpetro) a pagar uma multa no valor de R$ 2 milhões pelo derramamento de 3.500 litros de óleo no canal de São Sebastião, em 5 de abril de 2013.
Na ação, a Transpetro também foi condenada a custear projetos ambientais e recuperar as áreas degradas. O dinheiro da multa será destinado às entidades de proteção ao meio ambiente que atuam no Litoral Norte.
O vazamento ocorreu durante operações no Tebar (Terminal Marítimo Almirante Barroso). A denúncia tinha sido feita pelo MPF(Ministério Público Federal). As informações foram divulgadas pelo Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal em São Paulo – Ação Penal n.º 0000019-21.2014.403.6135, a sentença do juiz Gustavo Catunha Mendes, foi dada no último dia 24.
A Transpetro informou que ainda não foi notificada da sentença. A empresa alegou que irá se manifestar quando for notificada da decisão proferida pelo juiz federal de Caraguatatuba.
