Fotos: Cláudio Gomes/PMC
O prefeito Aguilar Junior destinará R$ 12.431.000,00 de crédito suplementar ao orçamento municipal para investimentos na continuidade e ampliação das Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) e Estratégica de Saúde da Família (antigo PSF), Pronto Atendimento da Região Norte, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Centro e da UPA Sul após a inauguração no segundo semestre de 2019.
O projeto de lei da abertura desse crédito adicional foi aprovado na sessão extraordinária da Câmara Municipal desta quinta-feira (27/06). Os recursos são provenientes do excesso de arrecadação e da economia com pessoal, equipamentos, material de uso permanente, obras e instalações, entre outras despesas.
Os recursos oriundos de anulação parcial de dotações orçamentárias (remanejamento) somam R$ 10.651.000. A verba proveniente do excesso de arrecadação é de R$ 1.780.000.
O crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente no orçamento está previsto na Lei Federal 4.320/1964 (que institui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal).
A medida tem base no inciso I do Art. 41 e no inciso II (superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior), parágrafos 1º e 3º (Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício) do Art. 43.
UPA Sul
Após trâmites burocráticos e judiciais, em outubro de 2018, a Prefeitura de Caraguatatuba retomou as obras da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Sul, localizada no bairro do Perequê-Mirim. O investimento fica na ordem de R$ 3,7 milhões.
O prédio terá nova cobertura, instalações internas, instalação de gases medicinais, além de infraestrutura externa com área de estacionamento, acessibilidade e pavimentação.
As obras foram iniciadas em 2013 e a morosidade resultou em aditamentos e medições contraditórias, além de pagamentos por serviços não realizados para a empresa terceirizada contratada à época. Em 2017, o empreendimento foi paralisado até que a Justiça determinasse a perícia.
