Cerca de 150 pessoas participaram na última segunda-feira (29) de uma Reunião Técnica Comunitária realizada pela Prefeitura de São Sebastião no núcleo congelado da Baleia, na Costa Sul do município, para apresentação das informações sobre o Plano Comunitário de Regularização Fundiária, que visa à entrega de títulos de propriedade aos proprietários dos imóveis consolidados nos núcleos urbanos de interesse social da cidade.
A Regularização Fundiária envolve as secretarias de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), Urbanismo (SEURB), Obras (SEO), Meio Ambiente (SEMAM), Assuntos Jurídicos (SAJUR) e Segurança (SEGUR), através da Defesa Civil.
De acordo com a secretária da SEHAB, Sandra Mori, o encontro foi para esclarecer aos moradores do núcleo sobre a importância da entrega dos documentos atualizados, da fiscalização em caso de desmatamento, parcelamento do solo, desdobro, construção, reforma, ampliação e venda. “Os moradores precisam esperar a regularização fundiária para que as coisas aconteçam. As questões ambientais também são muito importantes. Não pode haver lançamento irregular de esgoto, ocupação ou desmatamento em área de preservação”, explicou.
Ainda segundo Mori, uma fiscalização periódica será realizada a cada 30 dias para garantir que o núcleo permaneça congelado para ter direito à regularização de propriedades construídas até dezembro de 2016. “Em 2005 teve início um programa de congelamento dos núcleos e alguns foram transformados em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS). A Baleia, em especial, é ZEIS (parcela de área urbana destinada predominantemente à população de baixa renda, com regras de uso e ocupação do solo diferenciadas), com 22 lotes, cerca de 300 habitantes, e as edificações consolidadas fazem jus à REURB (Regularização Fundiária Urbana)”, destacou.
“A topografia da Baleia precisa e será atualizada em breve, e já está em fase de projeto pela EDP Bandeirante a implantação da energia elétrica. Além disso, também estão em andamento os mutirões de pavimentação, parceria entre a comunidade e a Prefeitura”, disse Sandra. Em São Sebastião, foram regularizados cinco núcleos desde 2017, sendo entregues 225 títulos. “Estamos trabalhando, ao todo, em 20 núcleos urbanos informais de interesse social, cinco mil unidades imobiliárias, que impactam a vida de cerca de 20 mil pessoas”.
Denuncie:
SEHAB – (12) 3892-6568
SEURB – (12) 3893-1328
SEO – (12) 3893-1278
SEMAM – (12) 3892-6000
Defesa Civil – (12) 3862-6840
