Fotos: Andre Santos?PMSS
O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, se reuniu nesta quarta-feira (28), com corretores e representantes de imobiliárias, e do Cartório de Maresias, na Costa Sul do município, para esclarecer sobre a comercialização de lotes no bairro.
A reunião ocorreu após a procura de moradores que denunciaram a comercialização de áreas públicas. Nessa terça-feira (27), o prefeito Felipe Augusto ouviu algumas dessas pessoas que adquiriram lotes em áreas que já possuíam matrículas. A venda de área da Prefeitura é configurada crime.
A área em questão é próxima a Rua da Cesp, e está reservada para construção de uma Unidade Básica de Saúde. A comercialização de lotes em espaços públicos pode ser considerada crimes de evasão de receita e venda de área pública.
Alisson Francisco, do Cartório de Maresias, sugeriu também a criação de um decreto, ou regulamentação específica, para orientação nas vendas particulares, e transferências de posses. “Aproveitar o momento para definir as negociações que ocorrem além das imobiliárias. Assim, estabelecer parâmetros para a ação da Prefeitura de reurbanização no bairro”, comentou.
O objetivo é delimitar o processo de reurbanização que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Esforços – De acordo com o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, os esforços são para corrigir distorções, e assegurar que não ocorram crimes contra o Estado e município, em transações que podem se configurar como estelionato.
“O importante é não se comprar ou vender mais qualquer terreno em Maresias sem consultar a Prefeitura”, alertou o prefeito.
Ele destacou, ainda, a necessidade de verificação da situação de cada área, e confirmar se trata de espaço público, ou se é reservado ou passivo de regularização fundiária.
“Estamos conversando com todos os envolvidos, para que compreendam a necessidade de consultar a prefeitura em qualquer venda e compra de terrenos em Maresias, e assim, evitar problemas, como os já existentes, de venda de áreas públicas”, ressaltou o chefe do Executivo.
No próximo mês será marcada uma nova reunião, com todas as imobiliárias, e técnicos de engenharia para tratar o assunto.
